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Casa Jair Pereira de Oliveira
( ROJETO DE LEI N20 .2J /2018.
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Ilnanimidade ,
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INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS CUL TUTAIS E DESPORTIVOS
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA, O 07 DE SETEMBRO, O TORNEIO
DA INDEPENDÊNCIA.
Art.JltéiM. td'1ll!d:flo calendário oficial de eventos culturais e desportivos o dia
07 de setembro, Em comemoração ao dia da independência do Brasil, o torneio da
Independência de futebol de campo.
Art. 22 O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Juventude, incluirá em seu Calendário Oficial de Eventos esta data.
Art. 32 Fico o poder executivo autorizado através da Secretaria de Cultura,
Esportes, Turismo e Juventude a realizar o referido Evento Esportivo.
Art. 42 A participação das equipes, será através de convite da comissão
organizadora do Evento Esportivo.
Art. 52 As despesas decorrentes do referido evento, serão efetuadas da dotação
orçamentaria da Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude.
Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 72 Revogam-se as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 10 de abril de 2018.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 · Sjo Lourenço da Mata PE · CEP 54730 790
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SÃO lOURENÇO li MATA·PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
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Vereador - PTB
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Manoel Antônio da Silva
Vereador - PR
Valde~ Carneiro
Vereador - PSB
Ru,1 Or. Joaquim Nabuco, 208 - S:ío Lourenço da Mata· PE · CEP 54730-790
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Independência do Brasil é celebrada em todo dia 07 de setembro. Essa
comemoração acontece desde a época do Primeiro Império, que, a cada ano,
rememorava a ocasião em que o país se tornou independente de Portugal no ano de
1822. O processo de independência do Brasil teve como principais atores históricos,
além do príncipe regente D. Pedro (que se tornou o imperador D. Pedro 1), alguns
representantes da elite interessada na ruptura entre Brasil e Portugal. Entre esses
representantes, encontrava-se aquele que também se tornou um dos maiores
articuladores do Império, José Bonifácio de Andrada e Silva.
De certa forma, a possibilidade de um "Brasil independente" remonta à época da vinda
da família real para o Brasil em 1808, acontecimento que inaugurou em nosso país o
chamado Período Joanino. D. João VI veio com sua corte para o Brasil por ter se
recusado a ser conivente com a política do Bloqueio Continental, imposta
por Napoleão Bonaparte contra o Reino Unido. Como Portugal possuía importantes
acordos econômicos com os ingleses, D. João VI achou por bem desobedecer às ordens
do imperador francês e abandonar a Península Ibérica, sendo escoltado por navios
ingleses até a costa brasileira.
Nessa época, o Brasil foi alçado à condição de Reino Unido, junto a Portugal e
Algarves, deixando assim a condição de ser colônia. Muitas das ações empreendidas
por D. João VI no Brasil durante o período em que aqui esteve (1808-1821)
colaboraram para que o país ganhasse uma relevância que ainda não possuía. Essa
relevância tinha dimensões econômicas, políticas e culturais. Entretanto, nos anos que
seguiram após o fim da Era Napoleônica (1799-1815), Portugal passou por intensas
turbulências políticas. Essa situação exigiu a volta do rei D. João VI com sua corte em
1821.
O rei português deixou no Brasil como seu representante D. Pedro, seu filho, que
recebeu o título de príncipe regente. Durante o ano de 1821 e até os primeiros dias do
mês de setembro de 1822, as turbulências políticas de Portugal fizeram-se refletir
também no Brasil. As assembleias que ocorriam em Lisboa (que contavam também
com representantes brasileiros) ganhavam pautas que defendiam o retorno de Portugal
como o centro político do referido Reino Unido e, por consequência, a submissão do
Brasil à sua posição. ~
Ao mesmo tempo, em terras brasileiras, o príncipe regente, orientado por /
representantes das elites políticas locais, promovia uma série de reformas que
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desagradavam às elites lusitanas. As ações de D. Pedro mobilizaram a corte portuguesa
a pedir a sua volta imediata para Portugal no início de 1822. D. Pedro recusou-se a
abandonar o Brasil e, em 09 de janeiro, optou pela sua permanência no país. Esse dia
ficou conhecido como Dia do Fico.
As indisposições entre Portugal e Brasil continuaram ao longo do primeiro semestre de
1822. Esse período de intensas discussões e propostas direcionadas à efetivação da
independência foi exaustivamente estudado por muitos historiadores, tanto
portugueses quanto brasileiros. No Brasil, destacam-se os nomes
de Oliveira Lima e Nelson Werneck Sodré. No mês de setembro, as cortes
portuguesas deram um ultimato para D. Pedro voltar para Portugal, sob ameaça de
ataque militar. O príncipe que estava em viagem ao estado de São Paulo recebeu a
notícia e, antecipando uma decisão que já estava quase nas "vias de fato", declarou o
país independente às margens do rio lpiranga, no dia 07. Esse gesto implicaria a futura
organização do país enquanto nação e enquanto império, um projeto que não era fácil
de ser conduzido, como acentua o historiador Boris Fausto:
"Alcançado em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho lpiranga, dom Pedro proferiu o chamado Grito do
lpiranga, formalizando a Independência do Brasil. Em 1 º de dezembro, como apenas 24 anos, o príncipe, regente era
coroado Imperador, recebendo o título de dom Pedro 1. O Brasil se tornava independente, com a manutenção da
forma monárquica de governo. Mais ainda, o novo país teria no trono um rei português. Este último fato criava uma
situação estranha, porque uma figura originária da Metr6pole assumia o comando do país. Em todo de dom Pedro 1
e da questão de sua permanência no trono muitas disputas iriam ocorrer, nos anos seguintes." [1]
Estou encaminhando o presente Projeto de Lei, para ser apreciado pelos Nobres
Edis, cuja matéria visa dá nesta data comemorativa um dia de entretenimento, através
do esporte, informa aos meus pares, que esse torneio que já vem sendo realizado há
anos, já se tornou assim uma tradição. Sendo realizado com equipes de vários bairros
deste município.
Diante do exposto, espero a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
São Lourenço da Mata, 10 de abril de 2018.
-rlLHO "MANGA"
R-PSB
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