materia nº 23/2018

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" Casa Jair Pereira de Oliveira -e:.... 1890 
AP R O V A~ro DE LEI DO LEG1sLAr1vo Nº o -23/ W / j 
Unantmidade De 02 de maio de 2018. 
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Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal 
e dá outras providências. 
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal da Saúde Bucal no Município de São 
Lourenço da Mata, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro. 
Art. 2° - Fica instituída no Município de São Lourenço da Mata a Semana 
Municipal de Saúde Bucal, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 
25 de outubro. 
Art. 3° - Por época da vacinação ou campanhas para esse fim, os responsáveis 
deverão ser orientados a realização do teste, caso se constate que não tenha 
sido feito. 
Art. 4° - Durante a Semana da Saúde Bucal deverão ocorrer ações de 
divulgações em escolas, órgãos e espaços públicos, por meio de eventos, 
palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos, 
para conscientizar à população sobre os cuidados e prevenção de doenças 
bucais. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
e Maio de 2018. 
ves {PP) 
Vereador 
Presidente do Poder Legislativo Municipal 
Ru.1 Or. Joaquim Nabuco. 208 - São Lourenço da Mata - PE · CEP S4730-790 
Fone - {81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.125'1- CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E· mail: cont,Ho@'>aolourcncodél mat.1 .pe .lcg.br 
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