PREFEITURA DE
~ sao Lourenço
L ~ da.Ma.ta. APROVADO
Ç 11,. - -.,,."'"' - """"' Unanimidade
MENSAGEM DE LEI Nº 005/2018
';1 _ ;W »e k,A t-.L 0.2S l W l ~
/ 'W .)..t:, EMENTA: Dispõe sobre denomm
Distrito de Lages
providências.
Senhores Membros da Câmara Municipal, temos a honra de submeter à
elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que objetiva
a oficialização dos nomes das ruas do Distrito de Lages, em nossa cidade.
O Projeto inclui os nomes das ruas: Avenida Joventino Ferreira de Lima;
Rua Maurício de Nassau; Rua Vila Diana; Rua Assembléia de Deus; Rua Santa
Rita; Rua do Arame para Rua João Jorge Vicente; Rua Mercanteiro; Rua Pedro
Rufino; Rua 1 ª Travessa Pedro Rufino; Rua do Campo; Rua São Paulo; Rua
Jardim de Lages; Rua 1 ª Travessa Jardim de Lages; Rua 1 para Rua Severino
Caetano da Silva; Rua 2 para Rua Severina Francisca da Silva; Rua 3 para Rua
Jorge Vicente Ferreira; Rua 4 para Rua Maria Anunciada da Silva; Rua 5 para
Rua José Luiz da Silva e Rua 6 para Rua José Manoel da Silva, todas localizadas
no Distrito de Lages, em São Lourenço da Mata - PE.
Este Projeto, se transformado em Lei pela soberana vontade dos Senhores
Membros dessa Casa do Legislativo Municipal, irá fortalecer o Poder Público do
Município consoante à real necessidade de oficilizar as ruas já mencionadas, para que
possamos oficiar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), com
fito de sanar os problemas dos moradores da área no que diz respeito ao recebimento
de correspondências e a utilização de GPS.
Sendo o que se tem para o momento, renovo votos de estima e apreço.
São Lourenço da Mata, 08 de Maio de 2018
~ BR~ ~
s m DE OLWEia,(--
efeito
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial
PROJETO DE LEI Nº 005/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018
>f~ ,µ_ Lu n o.zs/ u01íl
EMENTA: Dispõe sobre denominação
de ruas no Distrito de Lages em nosso
Município e dá outras providências.
Eu, BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, Prefeito Constitucional do Município de
São Lourenço da Mata - PE, no uso de minhas atribuições conferidas pela
Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município, submeto à
apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei.
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a OFICIALIZAR os nomes das
ruas:
Avenida Joventino Ferreira de lima; Rua Maurício de N~au; Rua Vila D'funa;
Rua Assembléia de ~us· Rua Santa-".Rita; )3.ua do Arame para Rua João Jorg
Vícenter'Rua ~ercan;;?r'o; Ru,9 Pedro RMmo; Rua 1 ª Travessa Pedro Rufi®Y
Rua do Cam1pÓ; Rua São PatrlÓ; Rua Jardim de Lages; Rua 1 ª Travessa Jardim
de Lages{Rua 1 _para Rua Severino Ca~tano da SilW,Rua 2 para Rua Severina
Francisca da SHva; Rua 3 para Rua Jorge Vicente Ferreira; Rua 4 para Rua
Maria Anunciada da Silva; Rua 5 para Rua José Luiz da Silva e Rua 6 para Rua
José Manoel da Silva, todas localizadas no Distrito de Lages, em São Lourenço da
Mata-PE.
Art. 2°. As despesas decorrentes de confecção da placa, bem como sua
aposição, correrão por conta do Poder Executivo Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 08 de Maio de 2018
B3RUN
~
O GOM~ E DE 0OL2IV~ E.rã:f"-
Pré eito
1
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial
L
~
PROJETO DE LEI Nº 005/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018
JUSTIFICATIVA
EMENTA: Dispõe sobre denominação de ruas no
Distrito de Lages em nosso Município e dá outras
providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores: o presente projeto de lei que
submetemos a apreciação de Vossas Excelências, tem como objetivo a oficialização
dos nomes das ruas localizadas no Distrito de Lages, em São Lourenço da Mata - PE,
é uma reivindicação dos moradores da região, conforme oficio anexo nº O 18/2018 da
1ª Promotoria de Justiça Cível deste Munícípio.
Discutido em reuníão com os moradores, os mesmos confirmam que as ruas
do Distrito de Lages já possuem nomes, porém não são cadastradas na Prefeitura do
Município de São Lourenço da Mata - PE, tampouco no sistema dos Correios, o que
prejudica efetivamente os moradores quando de trata da utilização de GPS e o
recebimento de correspondências.
Após vistoria da Secretaria Munícipal de Planejamento, ficou decidido então
oficializar os nomes das ruas: Avenida Joventino Ferreira de Lima; Rua Maurício
de Nassau; Rua Vila Diana; Rua Assembléia de Deus; Rua Santa Rita; Rua do
Arame para Rua João Jorge Vicente; Rua Mercanteiro; Rua Pedro Rufino; Rua
1 ª Travessa Pedro Rufino; Rua do Campo; Rua São Paulo; Rua Jardim de Lages;
Rua 1 ª Travessa Jardim de Lages; Rua 1 para Rua Severino Caetano da Silva;
Rua 2 para Rua Severina Francisca da Silva; Rua 3 para Rua Jorge Vicente
Ferreira; Rua 4 para Rua Maria Anunciada da Silva; Rua 5 para Rua José Luiz
da Silva e Rua 6 para Rua José Manoel da Silva, todas localizadas no Distrito de
Lages, em São Lourenço da Mata - PE.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial
.~
Portanto, motivado pelo pleito junto ao órgão ministerial que atua com fito de
dar eficácia aos direitos concernentes à cidadania, esperamos contar com os nobres
Edis para aprovação deste projeto de lei que ora apresento.
São Lourenço da Mata, 08 de Maio de 2018
~ ~ \ [}}""-=-
BRUNO GO~S DE OLIVEIRA
Prefeito
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial
__-; ~·~~1z·,~ ,
. ·-·"' ·\:· ~ ~-:-·
?:,•
(li(
~lj·· ~..!.-
lflNls1ÉRIO POsuco DO EsTADO DE 1'ERNAIIIIUcO
1• PR011010RIA DI JusTIÇA ClvlL De IÃO LouRINÇO DA IIATA - PE
Oficio nº 018/2018 -1ª PJSLM São Lourenço da Mata, 02/02/2018.
Auunto: Denúncia feita à Ouvidoria do MPPE versando acerca das ruas do
Distrito de Lages nao estarem cadastradas nem na Prefeitura Municipal de
São Louren~ da Mata, nem_j_unto aos C~ios (Manifestação 43758012018-
9) .
Noticia de Fato - 2018/32451
•
•
Senhor Prefeito.
Cumprimentando-o cordialmente, venho, através do
presente, REQUISITAR que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a
denúncia em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo
sinceros votos de estima e consideração.
DANIELLE RIBEIRO DAe ~ARVALHO CLEMENTINO.
Promotora de Justiça
Excelentíssimo Senhor,
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município
São Lourenço da Mata/PI:.
F'"Píf'
~ .-
•,
..•
' · MIRblr sigilo~ NÃO
as dados pessaaas:
TUID da Manifestação _, ••••••••• ,_ •• ·-- ••• -·.. ••• • • " ••••••••••••••• -. 1. •• • • ••• •• • " • ••••• • ••• •••• __ •••• • • ••••• - -· ••• - ••.•••••• _ •••• " •
W·pllria'ddaeruma·dlmullcla a respeito dCI distrito dó làpí óàile v,iiü ruas a muito tempo 116 exisae nome mas não
do cadatrldaua pzdeitun nem 110 &íatema dOll Co~ios a prefeÍlllra tem sido omiSAa nesse aspecto isao tem causado
v,riol tranltOl'DOI.,. moradon,s dessa localidade quando ~ tlpdo OPS nlo fflOllr& nem a loealizaçlo do lupr po,·clMnlu
'YC2lll o poder municipal fei ,reçurado para solucionar o problema mas nlo deu morno como por exemplo I rual Jóveiitmó
Fmeha de Uma•• exiaee nome mu não iem cadutro nlo existe eep ela 6 1 rua principal a,mo T8 IOdal as l'UIS em
nMlor ,_ moltra que nlo exlsre nenhum morador nesse lugar aguardo povidancias deslo competente cSf11o em sanar o
problemajlUlfO ao executivo municipal de Sio Loure119,> da matai
Hlst6rlco
-.-- •.. -· .··-·-·_ ~ .. ::u· ·· ··-· ·. -·-
..•. -
,..-..,
• •
-
São Lourenço da Mata - P E, 08 de Maio de 2018.
OFÍCIO Nº 122/2018 - GP
À,
Colenda Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço da Mata - PE.
Neste,
REF.: Projeto de Lei Municipal nº 005/2018, que visa a oficialização dos nomes das
ruas do Distrito de Lages, em São Lourenço da Mata - PE.
Prezados Vereadores,
Cumprimentando-lhe cordialmente, venho por meio deste, encaminhar o Projeto
de Lei Municipal nº 005/2018, que visa a oficialização dos nomes das ruas do Distrito
de Lages, em São Lourenço da Mata - PE, seguem anexos junto ao Projeto de Lei, a
Mensagem de Lei nº 005/2018 e sua Justificativa.
É de pleito dos munícipes a oficialização das ruas do Distrito de Lages, portanto,
, requeiro à Vossas Excelências que incluam o Projeto de Lei o mais breve na pauta de
votação.
A míngua qualquer outro assunto, renovamos os mais elevados votos de estima e apreço.
/~
Bru~no Gomes ~
de l
C
iveir
í
a
l-~
Prefeito Constitucional do Municípi d São Lourenço da Mata -PE
Camana Mwaicipa!·
São Lourenço-da Mata · Pl
Glória. Rejait.e de Mouro
Coordenadora Legialativ•
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial