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SÃO LOURENÇO DA MATA-PE
•.•••. T,. Casa Jair Pereira de Oliveira 1890
PROJETO DE LEI N!!Q.32 /2018.
\ P t-<.0'/ ADO
Unanimídad
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA O PROJETO VIVEIRO ORGÂNICO
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ''VOREM",
PROGRAMA ECOALFABETIZAÇÃO NA FORMAÇÃO DE
MUDAS A PARTIR DE UM BERÇÁRIO (SEMENTEIRA)
PARA POSTERIOR TRANSFERrNCIA DEFINITIVA AO
SOLO OU DOAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDrNCIAS.
Art. 12- Fica no âmbito do município de São Lourenço da Mata, o Projeto Viveiro
Orgânico nas Escolas da Rede Municipal "VOREM", voltado à interação e aprendizagem,
extracurricular, dos Alunos do 2Q ao SQ anos do Ensino Fundamental, destinado ao cultivo de
mudas de árvores, para calçadas, árvores frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças, plantas
medicinais e aromáticas.
Art. 22 - O VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL "VOREM" TEM
COMO OBJETIVOS:
1 - Promover a educação e conscientização na primeira infância sobre culturas
orgânicas e ecossistema;
li - Desenvolver as habilidades a aptidões das crianças no manuseio de plantas;
Ili - Efetivar, em momento oportuno, a transplantação ou dispor das mudas no
Departamento de Controle e Fiscalização do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de são
Lourenço da Mata;
IV - Arborizar a cidade e estimular os munícipes a formar fazendas urbanas para a
produção e consumo de hortaliças e plantas aromáticas.
Art.32 - O Programa VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS "VOREM" será
desenvolvido e implantado pela Prefeitura Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
para crianças do 2º ao 5!! ano.
Art. 42 - Caberá ao Departamento de Controle e Fiscalização do Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de são Lourenço da Mata e o fornecimento de orientação técnica, equipamentos,
adubos e sementes necessárias para a execução do Programa VIVEIRO ORGÂNICO NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS "VOREM".
Art. 5!! - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotacões
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
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Fone - (81) 3S25.0722 - FAX· (81) 3519.125'1 · CNPJ: 1U180.878/0001-98
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it SÃ=~:-PE •• MA~ Casa Jair Pereira de Oliveira 1890
Art. 6!! - O Poder Executivo poderá celebrar convênios, se necessário, a fim de viabilizar este
Projeto.
Art. 7!! - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 01 de junho de 2018.
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CârnflNl;~r)f;
SÃO LOURENÇO DI MATA-PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
JUSTIFICATIVA:
Antes de adentrar no mérito deste Projeto de Lei, é importante fazer uma reflexão da
obra BONITEZA DE UM SONHO.
Ensinar e aprender com sentido, (WTC Editora, 2007, São Paulo-SP), de onde se extrai
o seguinte excerto:
O universo não está lá fora. Está dentro de nós. Está muito próximo de nós. Um
pequeno jardim, uma horta, um pedaço de terra, é um microcosmos de todo o mundo natural.
Nele encontramos formas de vida, recursos de vida, processos de vida. A partir dele
podemos reconceitualizar nosso currículo escolar.
Ao construí-lo e ao cultivá-lo podemos aprender muitas coisas. As crianças o encaram
como fonte de tantos mistérios! Ele nos ensina os valores da emocionalidade com a Terra: a
vida, a morte, a sobrevivência, os valores da paciência, da perseverança, da criatividade, da
adaptação, da transformação, da renovação. As crianças nascidas no núcleo das grandes
metrópoles não têm informação sobre o processo de manusear a terra e conviver com a
evolução de uma planta a partir de sua semeadura, portanto, a primeira ideia deste projeto é
despertar nas crianças a importância do ecossistema e, assim, aprenderem a definição desta
palavra "ecossistema" de uma forma bem prática. Os alunos da rede pública municipal de
ensino terão conhecimento sobre recursos naturais, cultivo de pequenas áreas, saúde,
alimentação e gestão de meio ambiente. Finalmente ensinar as crianças sobre educação
ambiental e na reeducação alimentar para combater a obesidade e as doenças precoces frutos
de alimentação inadequada e, via obliqua, conscientizar também os pais e responsáveis dos
alunos. Este Projeto de Lei contribuirá para formar uma nova mentalidade nas crianças sobre o
significado de um desenvolvimento sustentável e sustentabilidade representa o equilíbrio na
relação entre a sociedade e a natureza, levando em conta os aspectos ambientais, sociais,
culturais e econômicos dessa sociedade, sem prejudicar a qualidade de vida no futuro.
"Escritor Professor Moacir Gadotti"
As crianças precisão ter informação sobre o processo de manusear a terra e conviver
com a evolução de uma planta a partir de sua semeadura, portanto, a primeira ideia deste
projeto é despertar nas crianças a importância do ecossistema e, assim, aprenderem a
definição desta palavra "ecossistema" de uma forma bem prática. Os alunos da rede pública
municipal de ensino terão conhecimento sobre recursos naturais, cultivo de pequenas áreas,
saúde, alimentação e gestão de meio ambiente. Finalmente ensinar as crianças sobre
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SÃ=N~l:-PE Casa Jair Pereira de Oliveira
educação ambiental e na reeducação alimentar para combater a obesidade e as doenças
precoces frutos de alimentação inadequada e, via obliqua, conscientizar também os pais e
responsáveis dos alunos. Este Projeto de Lei contribuirá para formar uma nova mentalidade
nas crianças sobre o significado de um desenvolvimento sustentável e sustentabilidade
representa o equilíbrio na relação entre a sociedade e a natureza, levando em conta os
aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos dessa sociedade, sem prejudicar a
qualidade de vida no futuro.
Fundamento:
• Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2.000, que regulamenta o art. 225 da Constituição
Federal, que dispõe sobre o meio ambiente;
-~ - Lei Federal no 10.831, de 23 de dezembro de 2.003, que dispõe sobre agricultura orgânica;
• Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, no disposto do Art. 102-B e seus
parágrafos e incisos da seção XI do Capitulo li.
Sala das Sessões, 01 de junho de 2018.
JOS~ ROBERTO .VA "DETO DE LAGES"
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