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Casa Jair Pereira de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 0 J1' 2018.
AUTOR: ANTÔNIO BARROS DE S. FILHO
"MANGA"
EMENTA: INCLUSÃO DE HORTICULTURA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NAS ESCOLAS.
Art. 1º - Fica declarado a inclusão de horticultura e educação
ambiental nas escolas como prática de incentivo e aproveitamento
dos terrenos subutilizados ou ociosos.
Art. 2º - Enfatiza a importância dos cuidados de meio ambiente
e sua influência sobre a fertilidade do solo.
Art. 32 - Fica o poder executivo autorizado junto à Secretaria de
Educação e Secretaria de infraestrutura, firmar parcerias com as
Universidades UFRPE e UFPE em conjunto com os Sindicatos dos
trabalhadores rural e o Sindicato da Agricultura Familiar.
Art. 4º Fica estabelecida que, com a aprovação desta casa e do
Poder Executivo, o critério de divisão dos alimentos plantados e
colhidos entre os agricultores dos sindicatos e a unidade de ensino,
fazendo com que a escola ganhe implemento em sua merenda haja o
uso nobre do terreno subutilizado ou não utilizado.
Rua Or. Joaquim Nabuco, 208 - SJo Lourenço da MJt,1 · PE · CEP 54730·790
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SIO lOURENÇO DA MATA-PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
Art. Sº - Fica o poder executivo autorizado a destinar recursos
financeiros para o fomento da atividade.
Art. 6º Esta lei entra em vigor entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
São Lourenço da Mata, Pernambuco, 03 de setembro de 2018
Antônio Bar s e ouza Filho
Ve ador - PSB
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