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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
PERNAMBUCO
PROJETO DE LEI N°0 /6 DE 28 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Cria Cargos Cornissror-ados no àmbito do
Poder Legislativo da Câmara Municipal de São
Lourenço da Mata e dá outras pr ovidências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, apresenta à deliberacao e aprovação do
:>!enario, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 19 Ficam criados os cargos comissionados abaixo discriminados na Câmara Municipa
.::.e Sàc •.. ourenço da Mata, passando a fazer parte integrante do ANE>-0 li, Grupo li. da Le,
··vlun1c1oal nº 2.243/2009.
CARGO Símbolo Quantidade
I Vencimento básico
-css.stente
ºr'-'s1dencia
Adjunto da CCL-6 10 550,00
----- -
Art. 29 Para o preenchimento dos cargos criados por esta Lei, serão ooservados os
-ec.ns.tos e atribuições para o exercicio da função de seus ocupantes
FUNÇÃO:
· Assistência Adjunta das atividades Legislativas da Presidência
ATRIBUIÇÕES GERAIS:
- Atender toda e qualquer missão determinada pelos superiores imediatos,
compreendendo o desempenho das Funções de apoio administrativo e Legislativo da
Câmara Municipal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
· Livre nomeação e exoneração, ensino fundamental incompleto.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 1 l.480.878/0001-98
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br - www.camarasaolourencodamata.pe.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
PERNAMBUCO
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2011.
ANTOS
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ALC10l:S FRANCI~ DO NASCIMENTO f
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata- PE - CEP. S473S- 790
Fone: (81)3S25.0722-Fax: (8l)3S19.l2S4-CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br - www.camarasaolourencodamata.pe.com.br
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