materia nº 18/2011

RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
MENSAGEM Nº 015/2011. 
São Lourenço da Mata/PE, 13 de junho de 2011. 
Senhor Presidente, 
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. 
Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo de São Lourenço da Mata, o 
anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no 
orçamento vigente. 
O remanejamento orçamentário se faz indispensável, pois dota as recém criadas 
Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional e Secretaria Extraordinária da Copa 
do Mundo/2014 - SECOPA, por ocasião das Leis Municipais 2.334/2011 e 2.335/2011. 
Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e 
demais pares, meus préstimos de consideração e respeito, rogando sua tramitação em 
CARÁTER DE URGÊNCIA. 
-
E
q
TTOR
~ 
E LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador LEONARDO BARBOSA 
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE 
NESTA 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832~0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
PROJETO DE LEI Nº 015/2011 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e 
dá outras providencias. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições, 
submete a apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito Especial na 
{-.... importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a manutenção das 
novas Secretarias de que tratam as Leis nºs 2.334/2011 e 2.335/2011 respectivamente. 
) 
02- PODER EXECUTIVO 
02.18- SEC. DO TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
1133404782-321- MANUTENÇÃO DA UNIDADE 
31.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
33.90.14- DIÁRIAS CIVI 
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
33.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. FÍSICA 
33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. JURÍDICA 
44.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL 
02- PODER EXECUTIVO 
02.19- SEC. ESTRAOR. DA COPA DO MUND0/ 2014-SECOPA 
2781102272-322- MANUTENÇÃO DA UNIDADE 
31.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
33.90.14 - DIÁRIAS CIVI 
33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO 
70.000.00 
3.000.00 
10.000.00 
7.000.00 
20.000.00 
15.000.00 
125.000.00 
70.000.00 
·10.000.00 
30.000.00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.VJ5-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832~001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 
33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA 
44.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL 
15.000.00 
30.000.00 
20.000.00 
175.000.00 
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação da 
dotação orçamentária abaixo discriminada: 
( ) 
02- PODER EXECUTIVO 
02.10-SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA 
2678205341-136- CONST. E REST. DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS 
44.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES 
TOTAL 
300.000.00 
300.000.00 
Art. 3° - A Secretaria de Infra-Estrutura e a Secretaria de Planejamento, 
Tecnologia e Meio Ambiente ficam unificadas e será denominada de Secretaria de Infra￾Estrutura, Planejamento, Tecnologia e Meio Ambiente de acordo com o que dispõe a Lei 
nº 2.334/2011. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 13 de junho de 2011 
~~~ 
Prefeito 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437