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materia nº 20/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2011
Date 2011-06-06
EmentaModifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2. 159, de 1 O de outubro de 2006 e dá outras providências.
native_id1490

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-26 Proposição aprovada — Seguiu para sanção do prefeito

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P'4,~k 
SÃO LOURENÇO 
r & t D & 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
J 
MENSAGEM Nº 017/2011. 
São Lourenço da Mata, 06 de julho de 2011. 
Senhor Presidente, 
Submeto à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei 
anexo, que tem objetivo modificar parcialmente o Plano Diretor do 
Município, Lei Municipal nº 2.159, de 1 O de outubro ce 2006. 
A presente proposição redefine a planta do 
zoneamento municipal, consequentemente adequando-o à atual 
realidade urbanística do Município de São Lourenço da Mata. 
Na certeza de contar com o indispensável apoio para 
apreciação deste Projeto, aproveito a oportunidade para renovar a 
Vossa Excelência e Ilustres Vereadores protestos de elevado apreço e 
distinta consideração, solicitando a adoção do regime de urgência 
previsto no artigo~ da 'fi 9rgâ~ica do Município. 
ETTO!'IE LA:;:;:) 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador LEONARDO BARBOSA 
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE 
NESTA 
1 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
PROJETO DE LEI Nº 017/2011. 
Modifica dispositivo do Plano Diretor do 
Município de São Lourenço da Mata, Lei 
Municipal nº 2. 159, de 1 O de outubro de 
2006 e dá outras providências. 
Art. 1° - Fica alterado zoneamento do Município de São Lourenço da 
Mata/PE de acordo com constante da planta correspondente ao ANEXO 
1 desta Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, em especial as constantes das Leis 
Municipais nº 2.266/2009, nº 2.318/2010, nº 2.332/2011 e nº 2341/2011. 
ETTORE LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
2 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
- P"4~~ 
SAO LOURENÇO 
D I D & 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
ANEXO 1 
( ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MAT A/PE) 
3 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 

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