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materia nº 64/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaInstitui o dia 03 de agosto, como o dia municipal do capoeirista no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Proposição transformada em lei — Propositura transformada em lei
2018-10-19 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção do prefeito

Documents (1)

texto original #

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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliv~){'J:>RC)V ADO 
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PROJETO DE LEI Nº o G /2018 : =-~ ; 
'l.F j o i .w 1) 
Autor: Professor Cícero Pinheiro dos Santos Junior - Vereador PTB • 
. ..-------- Presidente 
INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO, COPIO O DIA MUNICIPAL 
DO CAPOEIRISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO 
LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Lourenço da Mata o DIA MUNICIPAL DO 
CAPOEIRISTA a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto. 
Art. 2° - Fica incluído o Dia do Capoeirista no Calendário Cultural de Eventos Oficiais do município de 
São Lourenço da Mata - PE. 
Art. 3º - Durante o dia do Capoeirista serão realizadas apresentações, seminários, congressos e 
similares em escolas, órgãos públicos e privados, aulas de capoeira para toda a população, conforme 
programações a serem definidas conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Educação e a de 
Cultura, Esportes, Turismo e Juventude e os Grupos de Capoeira do Município; 
Art. 4º - Para as realizações das atividades poderão ser feitas parcerias com órgãos públicos e 
entidades privadas das três esferas de governo, ligas, federações e confederações de capoeira, 
Associações, bem como com outros órgãos correlates. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias. 
Sala das Sessões, em 01 de outubro de 2018. 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
JUSTIFICATIVA: 
DE RAizES AFRICANAS 
A história da capoeira começa no século XVI, na época em que o Brasil era colônia de Portugal. A mão-de-obra 
escrava africana foi muito utilizada no Brasil, principalmente nos engenhos (fazendas produtoras de açúcar) do 
nordeste brasileiro. Muitos destes escravos vinham da região de Angola, também colônia portuguesa. Os 
angolanos, na África, faziam muitas danças ao som de músicas. 
NO BRASIL 
Ao chegarem ao Brasil, os africanos perceberam a necessidade de desenvolver formas de proteção contra a 
violência e repressão dos colonizadores brasileiros. Eram constantemente alvos de práticas violentas e castigos 
dos senhores de engenho. Quando fugiam das fazendas, eram perseguidos pelos capitães-do-mato, que tinham 
uma maneira de captura muito violenta. Os senhores de engenho proibiam os escravos de praticar qualquer tipo 
de luta. Logo, os escravos utilizaram o ritmo e os movimentos de suas danças africanas, adaptando a um tipo de 
luta. Surgia assim à capoeira, uma arte marcial disfarçada de dança. Foi um instrumento importante da resistência 
cultural e física dos escravos brasileiros. A prática da capoeira ocorria em terreiros próximos às senzalas (galpões 
que serviam de dormitório para os escravos) e tinha como funções principais à manutenção da cultura, o alívio do 
estresse do trabalho e a manutenção da saúde física. Muitas vezes, as lutas ocorriam em campos com pequenos 
arbustos, chamados na época de capoeira ou capoeirão. Do nome deste lugar surgiu o nome desta luta. Até o ano 
de 1930, a prática da capoeira ficou proibida no Brasil, pois era vista como uma prática violenta e subversiva. A 
polícia recebia orientações para prender os capoeiristas que praticavam esta luta. Em 1930, um importante 
capoeirista brasileiro, mestre Bimba, apresentou a luta para o então presidente Getúlio Vargas. O presidente 
gostou tanto desta arte que a transformou em esporte nacional brasileiro. 
TRÊS ESTILOS DA CAPOEIRA 
A capoeira possui três estilos que se diferenciam nos movimentos e no ritmo musical de acompanhamento. O 
estilo mais antigo, criado na época da escravidão, é a capoeira angola. As principais características deste estilo 
são: ritmo musical lento, golpes jogados mais baixos (próximos ao solo) e muita malícia. O estilo regional, criado 
por Mestre Bimba, caracteriza-se pela mistura da malícia da capoeira angola com o jogo rápido de movimentos, ao 
som do berimbau. Os golpes são rápidos e secos, sendo que as acrobacias não são utilizadas. Já o terceiro tipo 
de capoeira é o contemporâneo, que une um pouco dos dois primeiros estilos. Este último estilo de capoeira é o 
mais praticado na atualidade. Porém é importante ressaltar que capoeira é uma só, a Capoeira de Angola, 
considerada a mãe dos outros estilos e mais próxima da capoeira jogada pelos escravos africanos. Em 26 de 
novembro de 2014, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), declarou a 
roda de capoeira como sendo um patrimônio imaterial da humanidade. De acordo com a organização, a capoeira 
representa a luta e resistência dos negros brasileiros contra a escravidão durante os períodos colonial e imperial 
de nossa história. É comemorado em 03 de agosto o Dia do Capoeirista. 
Sala das Sessões. em 03 de setembro de 2018. 

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