br-locleg corpus explorer

← São Lourenço da Mata (PE)

materia nº 65/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaInstitui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
native_id1514

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Proposição transformada em lei — Propositura transformada em lei
2018-10-19 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção do prefeito

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SÃ=~:-PE Casa Jair Pereira de Oliveira 
PROJETO DE LEI N!! OG~ 17 DE OUTUBRO DE 2018. 
AUTOR: ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) 
VEREADOR - PSB 
l\.Pl7<0V ADO 
Unanimidade 
EM 4:!L..Í _) O __ j .i,Q1]. 
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do 
Município de são Lourenço da mata a Semana 
Municipal da Juventude e dá outras providências. 
Presidente 
Art. 1º fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São 
Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na 
semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 22 de setembro. 
Art. 22 A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da 
juventude para o seu papel de cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma 
sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, 
cultural, educacional e pessoal. 
Art. 3º -O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 
Juventude, incluirá em seu calendário oficial esta data. 
Art. 42 Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, 
bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a 
toda a juventude, abrangendo os seguintes temas: 1 - problemas de saúde causados pelo uso 
de drogas, álcool e cigarro; li - doenças sexualmente transmissíveis; Ili - prostituição infantil; 
IV - relacionamento familiar; V - debates sobre a prática saudável de esportes; e VI - outros 
temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling. 
Art. 5º Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada, promoverá 
palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, 
competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à 
juventude. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - São Lourenço da Mata - PE - CEP 5'4730-790 
Fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: cont.Ho@sJolourcncoda mata .pc .leg.br 
www.saolourcncodamata.pc.lcg.br 
Cârna,w; ~ (Íf; 
SÃO lOURENÇO DI MATA-PE 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
Art. 6º - A despesa decorrente da inclusão será por conta do poder executivo através 
do orçamento da LOA. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrários. 
Art. 8º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Jus TI F I e A TI V A O presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de 
comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude, que terá como principal 
objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua 
responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da 
formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal. A Semana 
Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de São Lourenço da mata vários 
benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros, o que 
pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens. 
Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da 
população jovem de São Lourenço da mata, incentivar sua autoestima, a reflexão e 
análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade. Além de integrar 
o calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude contará 
com apresentações de show música e dança, festas, debates, palestras e atividades 
esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos 
nossos jovens, culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da 
juventude, Diante do exposto, solicitamos o apoio Total do poder executivo e das 
instituições privadas. 
ANTO MANGA 
SAO LOURENÇO DA MATA 17 DE OUTUBRO DE 2018 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 · São Lourenço da Mata· PE · CEP 54730-790 
Fone· (81) 3525.0722 ·FAX· (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@s.lolourcncoda mata .pe.leg.br 
www.saotourcncodamata.pe.lcg.br 

open original →