RUMO AO DESENVOLVIMENTO
MENSAGEM Nº 030 /2011.
São Lourenço da Mata/PE, 03 de novembro de 2011.
Senhor Presidente,
~
J
O projeto de lei ora enviado à apreciação dessa Egrégia Casa tem
por objetivo buscar autorização legislativa para que o Poder Executivo possa
doar parte de imóvel de propriedade do Município de São Lourenço da Mata ao
Estado de Pernambuco, com vistas a construção de uma Escola Técnica na
respectiva localidade.
Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa
Excelência e demais pares, meus préstimos de consideração e respeito,
rogando sua tramitação em CARÁTER DE URGÊNCIA.
~
ETTOR
~
E LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Excelentíssimo Senhor
Vereador LEONARDO BARBOSA
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
NESTA
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
1
PROJETO DE LEI Nº o
3
o /2011
_p~~k
SAO LOURENÇO
1 L C D &
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Autoriza o Poder Executivo a doar
com encargo terreno público ao
Estado de Pernambuco e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, a doar ao Estado de Pernambuco a
área abaixo descrita, encravada no imóvel registrado sob o número de ordem de
matrícula nº 4.132, do livro 2-R, às fls. 209, R-1-4.132, em data de 19 de novembro
de 1980, do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São
Lourenço da Mata:
1 - Área de terras com 13.611,255 m2, com 560,35 metros de perímetro,
limitando-se e confrontando-se ao norte com o loteamento, ao sul com Rua
Pedro Correia, ao leste com a 38ª Companhia de Polícia Militar, ao oeste com
o Centro Social Urbano Tito Pereira, iniciando-se a descrição deste perímetro
no ponto 1 da planta constante do Anexo I desta Lei, seguindo confrontando
com a Rua Pedro Correia, com os seguintes azimutes e distancias: 89º25'28" e
25,02m até o ponto 2 do Anexo I desta Lei, seguindo confrontando com a 38ª
Companhia de Polícia Militar, com os seguintes azimutes distancias:
110º06'02" e 4,09m até o ponto 3, com os seguintes azimutes e distancias:
147º15'28" e 7,52m até o ponto 4, com os seguintes azimutes e distancias:
222º57'34" e 51,75m até o ponto 5, com os seguintes azimutes e distancias:
209º18'47" e 4,93m até o ponto 6, com os seguintes azimutes e distancias:
175º20'35" e 11,06,m até o ponto 7, com os seguintes azimutes e distancias:
193º21 '49" e 26,98m até o ponto 8, com os seguintes azimutes e distancias:
270º37'38" e 15,76m até o ponto 9, com os seguintes azimutes e distancias:
206º02'58" e 10,72m até o ponto 10, com os seguintes azimutes e distancias:
144º38'14" e 64,53m até o ponto 11, deste segue com os seguintes azimutes e
distancias: 64º52'16" e 4,68m até o ponto 12, deste segue com os seguintes
azimutes e distancias: 167°43'47" e 16,57m até o ponto 13, deste segue com
os seguintes azimutes e distancias: 179º03'59" e 14,58m até o ponto 14, deste
segue com os seguintes azimutes e distancias: 179º39'12" e 37,37m até o
ponto 15, deste segue com os seguintes azimutes e distancias: 180º30'47" e
12,93m até o ponto 16, deste segue com os seguintes azimutes e distancias:
181°18'50" e 39,69m até o ponto 17, deste segue com os seguintes azimutes e
distancias: 184º5312 e 3,59m até o ponto 18, deste segue com os seguintes
azimutes e distancias: 183º22'38" e 96,55m até o ponto 19, deste segue com
os seguintes azimutes e distancias: 48º21'50" e 96,55m até o ponto 20, deste
2
P"4~k
SÃO LOURENÇO
r.a.cs_&
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
segue com os seguintes azimutes e distancias: 78º56'05" e 1,54m até o ponto
21, deste segue com os seguintes azimutes e distancias: 271 º44'55" e 63,28m
até o ponto 22, deste segue com os seguintes azimutes e distancias: 55º14'41"
e 64,56m até o ponto 23, deste segue com os seguintes azimutes e distancias:
189º08'36" e 22,58m até o ponto 24, deste segue com os seguintes azimutes e
distancias: 188º38'53" e 29,69m até o ponto 25, deste segue com os seguintes
azimutes e distancias: 193/28'46" e 29,89m até o ponto 26, deste segue com
os seguintes azimutes e distancias: 203º37'01" e 5, 1 Om até o ponto 27, deste
segue com os seguintes azimutes e distancias: 147°57'38" e 4,01m até o ponto
28, desde segue com os seguintes azimutes e distancias: 184º10'16" e 3,91m
até o ponto 29, deste segue com os seguintes azimutes e distancias:
184º08'05" e 5,48 m até o ponto 1 inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2° - O donatário (Estado de Pernambuco) deverá assumir, para o recebimento
da doação, o encargo de construir no local do imóvel especificado no artigo 1°,
edificação a abrigar escola técnica, no prazo de até 05 (cinco) anos a contar da
publicação desta Lei.
Parágrafo único. Em caso de não atendimento do encargo disposto no artigo
anterior operar-se-á a automática revogação da doação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
E LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
3
_ P"4~k
SAO LOURENÇO
i LI D &
•• •
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
ANEXO 1 , ,
PLANTA DE PERIMETRO DA AREA
DOADA
•
·•·-
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
4
.. ,.
O 1 PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
ESCALA 1/250
*"' >
Ol "' ••
P
R
O
D
U
C
ED
BY
AN
A
U
T
O
D
E
SK
E
Dl
.1
I
I
I
I
I
(
" ' '
~ <(
~ 1-
1 1
) lõ ...- !
m ~ a::: :::>
! ::J ~
o
a:: ...J 1-
o
IJ)
< 'ê;s u,i UJ ~ ~u
Q !:l:
li
-~
~
...J - <( UJ
~
a. o
- ..:
< (.) -
u
-
a::
5 ~ ~
! ~
~
a::
~
hl
i .. ::J IJ) f- [jJ il'.i LI.
w
o
UJ
o
o<
a:::
< o
Ü'
a. "" ~
< ~
~ o o ô u o w o o o z w ~ z õ~ il'.i ~ w !zZ
w < ::; rs
i
íl
o o
o ~ ~ > o.. < ~ ~
o
~
o õ ::; " < Ili <~ '< 8 ~ ~ ~o ºz .,
'
' ' ' ' '
o •<
u :::, t;;
z
o
u • J,OQOO~d JVNOIJ,V
0
0
03
>
t
S
3Q
O.LQY NY
\.__.;'
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Patio de ervemtos de são lourenço
da mata
Proprietário: Prefetura de São Lourenço da mata
Município: São Lourenço da mata
Área (m2
) 13.61 l,255m2
U.F.: PE
Perímetro (m): 560,35m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES :
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
Com o loteamento
Com a eua pedro correia
Com o 38ª compahia de policia militar
Com o centro social urbano tito pereira
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1 deste, segue confrontando com a rua pedro correia, com o
seguintes azimutes e disrnncias:89º25'42" e 25,02 m até o ponto 2 deste, segue confrontando 38ª copahia de
policia militar.com os seguintes azimutes e distâncias: 110º06'02" e 4,09 m até o ponto 3 de com os seguintes
azimutes e distâncias:147°15'28" e 7,52 m até o ponto 4 com os seguintes azimutes e distâncias 222º57'34" e
51,75 m até o ponto 5 com os seguintes azimutes e distâncias 209º18'47" e 4,93 m até o ponto 6 com os
seguintes azimutes e distâncias 175º20'35" e 11,06 m até o ponto 7 com os seguintes azimutes e distâncias
193º21 '49" e 26,98 m até o ponto 8 com os seguintes azimutes e distâncias 270º37'38" e 15, 76 m até o ponto 9
com os seguintes azimutes e distâncias 206º02'58" e 10,72 m até o ponto 10 com os seguintes azimutes e
distâncias 144º38'14" e 64,53 m até o ponto 11 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 64º52'16"
e 4,68 m até o ponto 12 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 167°43'47" e 16,57 m até o ponto
13 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 179º03'59" e 14,58 m até o ponto 14 deste segue com
os seguintes azimutes e distâncias 179º39'12" e 37,37 m até o ponto 15 deste segue com os seguintes
azimutes e distâncias 180º30'47" e 12,93 m até o ponto 16 deste segue com os seguintes azimutes e
distâncias 181º18'50" e 35,69 m até o ponto 17 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias
184º53'12" e 3,59 m até o ponto 18 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 183º22'38" e 96,55 m
até o ponto 19 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 48º21'50" e 96,55 m até o ponto 20 deste
segue com os seguintes azimutes e distâncias 78º56'05" e 1,54 m até o ponto 21 deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias 271º44'55" e 63,28 m até o ponto 22 deste segue com os seguintes azimutes e
distâncias 55º14'41" e 64,56 m até o ponto 23 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 189º08'36"
e 22,58 m até o ponto 24 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 188º38'53" e 29,69 m até o
ponto 25 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 193º28'46" e 29,89 m até o ponto 26 deste
segue com os seguintes azimutes e distâncias 203º37'01" e 5, 1 O m até o ponto 27 deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias 147°57'38" e 4,01 m até o ponto 28 deste segue com os seguintes azimutes e
distâncias 184º10'16" e 3,91 m até o ponto 29 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 184º08'05"
e 5,48 m até o ponto 1 ponto inicial da descrição deste
perímetro
MEMORIAL DESCRITIVO
.- ,_..,
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
São Lourenço da Mata, 25 de Outubro de 2011.
Responsável Técnico:
F E D E R .A T 1 V A DO BRASIL
ESTADO DE' PERNAMBUCO
Cartório do 1°. Ofício
· Tab. Esc. Of.'R.egistro Gerá, de Imóveis: Tit. e Documentos
Tituler: tvemta« Maria S. Lacerda Cunhá . ..•........ '
· Substitutos: l.ineide. Maria da $1/va
l.valdo Soares de Lacerda
Rua Marechal F/Oríl!nQ Peisoto. 47 - For,e:-(081)525·0246
São Lourenço da Mata - Perhambuco
IVANILDA. MARIA SOARES LACE-~J)A CtlNRA., TAl3E:L!Ã, E'SCiilV1 E OFICIAL :00 Ri -
GISTRO GERAL DE IMÓ"tEIS E IiIPOTECAS E OE !'tTULOS S 00.CUMtJNTOS PARTICULA
. . -
RES, DESTA COM.ARCA :PS SÃO LOURENÇO .DA MATA, ESTAIO .OE .PJR!~Aiv'rBUCO, EM -
VIRTUDE DA LEI, ETC •••
e E R -r I F I C O, por me ter aí de verbalmente
4
pedido de pa.rte. interessada e e-m vista do .Livro-o 2-R1 RE(}IST·RO GERAL,
. ' '-.,.
exí e ten te neste meu Cartorio, qua aa fla,. 20~ deste 1ne·ámo livro, sob o
número e.te ordem de :1:~tri'.9~.l.a 4.132, em da ta de 19 de novembro de 1980,- ,.
consta a Matrícula de Uma área de terras cóm 29.
,
8,
l7m2.(vinte e nove mil
oitocentos e deze$sete metros quad·rado.s), ~a ser dàsmemb'rada da maior -
, ' '
parte do Engenh.o Oangaç a, si tua.do neste Municipip;. dos quais consta osaeguintes limites e confrontaç.õ.ea: Eat frcan..t,e com a .rua Dr. Pedro Corrê
de Araújo, numa e . .i,çtenaã,o de l59,Jümta. (cen tc e cinquenta~ nove metro a)
;partindo do marco final do terre·np do JtunicÍpio·, onde.~atá -çonatruido -
o Centro Social Urb.ano(C,S~U) d,éet·a Cid~de·, ~tê a Aveniçt~ ~2ito de Mai.oAo··iaélo ea.q~erdo, numa extensão de 150,00mte.(cento e cinquenta metros)
com t~rreno do Municipio, onde situa-ae Ç. s_:,u; Ao 1a.4·o direi to com a
.Aven1da. Oito de Maio, mzaa extensão de- 185.,00mts.;(oitenta e 01noo metros) limi tancie:-se co;n te . .rrae contíguas do :.:nJenno oaniaçá e fundos,
numa extensão de 262,00mta.(duzenta,a e sessenta e dois metros) limit
dÓ ..• se coa terras contíguas rio :~ngehho o.an&açá., deste Município; De pro
priedade do MUNICtl'IO :)E slo 1:ou:aENÇO DA MAr~., refrr~sen tado por seu
atual Prefeito Jôsué Pereira de Oliveira, bra~ileiI'o, casado, professo
;
residente e domiciliado n-:i sta Ci.dade, po.rta-ior da Cedula de Iden·tidade
sob o nQ 333.446-SSP/P.E., .í n scr í te no "'.?.F. sob o n2 002.390.544-15.
,,:
/" ': ,..., .
/~ ·~ •,,
•-~ ' \
( '
~-"' . t' -:t' l P.d
.
1
··"', ,1'i'· .,.~ .• ./d;;
,· ·, Ir
, r
••
Encontrando .Registrado sob o número de ordem' R-1~4.132, em data. de 19
de novembro d~ 1980, no mesnio livro aoima. O CE&TIFIOAOO É VERDADE E
]X)U ~. X. X. X. X. X• X. X. :>Ç. X. X. X. X. X. X. x.. x.: X._ X,,,T.. X. X, X._ ,t,. JC. X, X. ,<.X.X. JÇ. X. x.
'\
..•. ···~
'('"
.. , '
u
sn li:ch tlt-r~ro 'em:o s n,f 525.ouo
Sào LDlttllÇC .da Uala • Pl
.•.
,.
-
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO oe PERNAMBUCO
Cartório do 1°. Ofício
· T ab. Esc. Of. Registro Geral de Imóveis; Tit. e Documentos
Titular: Ivenilde Maria S. Lacerda Cunha ...•. ~ •...
· Substitutos: Zineido Maria diJ Silva
t:va/do Soares de Lacerda
Rua Marechal Floriano Peixoto, 47 - Fone: (081)525-0246
São Lourenço da Mata - Pernambuco
IV A.NILDA. MA.RIA SOARES LAOE:iDA CUNHA, TA.BELIÃ, ESC·RIV1 E OFICI.Ui IX) Ri -
GISTRO GERAL DE IMÓ/ElIS E HIPOTlCAS .E ~ ~tT'JLOS 3 OOClJM'ENTOS PARTICUL!
RES, DESTA COMARCA D'S SÃO LOURENÇO !)A MA TA, B:3TA.00 D.E .PJR!~AMBUCO, EM
VIRTUDE DA LZI, ~TC .. ,
\-
-
C.ER):Ilf'I e o, por me ter ai do ver ba.lmen te
~
pedido de par te in te re s sada e em vi e ta do Livro 2-R, RE.G I S 'I!RO O,E RAL,
existente neste me u Cartório, que àa fl a. ' 209-, deste me~mo livro, ao b o
n Úfile ro de or-ãem de :-ta td ou La 4 .. l 32, em da ta de 19 de novembro de 1980, -
,·
consta a Matrícula de Uma áraa de terras cóm 29.817m2.(vinte e nove mil
o í tccen to e e de,zessete mat.ros ql:l:13.drado.s), 'a ser desm.em.brada da maior
' . ,
parte do Engenho cangaç a, situado neste Municipioi dos quais consta osae guí.n te s limite a e co:nfron ta.ç.õ.e s: Em frenta com a rua Dr, ?e·dro Corrê
de Araújo, nufua extensão da 159,:>0mta, (cento e c í nquen ta e nove metro e)
f • I
partindo do mar ec final d.o terre,no do Muni<e1.pio, on.de.~ata. çonatruido -
o Oe n t'ro Social Urb.ruH>(C.S.U) desta Cidade, até a Ave·nida o í to de Maio
;.o ·la<lo ea,q~elt'cio, numa exte·nsão de 150,00mta. (cento e cinquenta ma t ro s )
com te rre.no do Munj, cÍpi.o, oncie si tua-ae ç. s.u, ;,.o lad'e direi to com a
AVHl1d,e. Oi to de Maio, numa extensão de 185, OOinta •. (oitenta a cinoo IHtroa) lim.1.tapdo:-i~ c.oin ter naa contíguas do t:nJanho c·angaçá e fundos,
numa e x ten sâc de 262,00mta.(dllzenta,s e sessenta e dois metros) limit
i;lo-se coa terras co.nt.i'.guas do 21.11.genho O:anga.çá., d.e~t~ MU?l4.cÍpio; De pro
prieclade do MJJN.ICt'.PIO DE SÃO .LQURENQO :PA MATA, representado por seu
atual Pretei'tio Josué Pereira de Oliveira, bra.ailei . .ro, casado, professo
residente e domiciliado n e s ta Cidad.e, porta.dor d.a. Cádul.a de Iden-tidade
sob o n-2 33.3,446-SS?/F.E,, iriac.rito no ~.·?.F. sob o n11 002.)90.544-15.
. ' :• .. : . 1 ·· 1 .r ·. - (,
· ,•.
._. .. -· ./ 4,.t,
,
, r .
..
1Úicont~ando R~gietr-a.do so e o número de ordem' R-l-4,132, em data de 19
de novembro d e· 1980, no me amo livro ací aa, O C.E.aTr FI CA.00 É VERDÃDR E
:OOU .Ir~. X, X, X, X, X,X, X, X, X, X., X, X, ::C, .X, X, x:.x, X. Y., X. X, X. X., X, X:, X,,<, X, X. X, X, X,
};z dati!,"!l'·11(rr, .f>·,
1
,j'1·t·4!r111~ e a s t tn.n; •.
• :'~,CU'lf!tt-ç,o J., . :·.
1
.t!, .• ,io !ir.~~ ,!e /1)~5
...•.. ·-
.\ t.. /\JI.~ u ~
o {~
' (-.
i>,nôld, 1.! .• S Loco,d• Cvnh, - '-<·' [
,· L11'r ()
l,n41,~, .1., , d. s11.. ~
u..«. dftu