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SAO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
MENSAGEM Nº 031/2011.
São Lourenço da Mata/PE, 14 de novembro de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V.
Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo de São Lourenço da Mata, o
anexo Projeto de Lei que faz alterações na Lei Municipal nº 2.239, de 26 de fevereiro de
2009.
A presente medida visa o planejamento das ações de saúde no Município de São
Lourenço da Mata, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a
garantia dos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde e
o compromisso com a defesa da vida, inclusive com a extinção de cargos de provimento
em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e
demais pares, meus préstimos de consideração e respeito.
ETTO'RE
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LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Excelentíssimo Senhor
Vereador LEONARDO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
NESTA
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54. 735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
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PROJETO DE LEI Nº 031/2011
Extingue cargos em comissão e cria cargos de
provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências.
Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de Técnico Pedagogo, de Técnico
Fonoaudiólogo, de Técnico Psicólogo, de Técnico Nutricionista e de Técnico Assistente
Social criados através da Lei Municipal nº 2.239, de 26 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder
, Executivo Municipal:
CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO
Técnico Pedagogo 05 R$1.000,00
Técnico Fonoaudiólogo 01 R$1.000,00
Técnico Psicólogo 10 R$ 1.500,00
Técnico Nutricionista 01 R$1.000,00
Técnico Assistente Social 20 R$1.500,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em caráter temporário profissionais
para o exercício técnico correspondente aos cargos criados no artigo anterior, até o
efetivo preenchimento mediante aprovação em concurso público.
Art. 4° As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento, autorizados os remanejamentos e/ou
suplementações que se fizerem necessários.
Art. 5º Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
São Lourenço da Mata/PE, 14 de novembro de 2011.
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ETTORE LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
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