materia nº 2/2012

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SAO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
MENSAGEM Nº 002/2012. 
São Lourenço da Mata/PE, 31 de janeiro de 2012. 
Senhor Presidente, 
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. 
Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo de São Lourenço da Mata, o 
anexo Projeto de Lei cujo teor autoriza o Poder Executivo autorizado a proceder com a 
contratação temporária de pessoal na área de saúde, nos termos da Lei Municipal nº 
2.365, de 21 de dezembro de 2011. 
A presente medida busca o planejamento das ações de saúde no Município de 
São Lourenço da Mata, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a 
garantia dos princípios da universalidade, equidade e inteqralidade da atenção à saúde e 
o compromisso com a defesa da vida; principalmente em virtude da reestruturação e 
modernização do Hospital Petrolina Campos. 
Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e 
demais pares, meus préstimos de consideração e respeito. 
~E~~ 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador LEONARDO BARBOSA 
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE 
NESTA 
' 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE- CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
1 
o 
PROJETO DE LEI Nº 002/2012 
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a 
contratação temporária de pessoal na área de 
saúde e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a contratação temporária de 
pessoal na área de saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.365, de 21 de dezembro de 
2011, conforme quantitativo definido na tabela seguinte: 
PROFISSIONAL QUANTIDADE REMUNERAÇÃO 
i MÉDICO OBSTETRA 18 R$ 10.000,00 
1 
MÉDICO CLÍNICO 18 R$ 10.000,00 
MÉDICO PEDIATRA 12 R$ 10.000,00 r-- ·- 
l-- 
MÉDICO ANESTESISTA 12 R$ 10.000,00 
MÉDICO NEONATOLOGISTA 12 1 R$ 10.000,00 
- --1 
MÉDICO SAÚDE DA FAMILIA 28 R$ 8.000,00 1 
' 
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-- 
CIRURGIÃO-DENTISTA R$1.500,00 ------J -- 
~--- ENFERMEIRO OBSTETRA 1 14 1 K> ;,ouu,cu __ _j 
~- ENFERMEIRO CLÍNICO 30 R$ 2.000,00 j 
1 ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMILIA 1 28 R$ 3.200,00 ·-, 
1 PSICÓLOGO 02 ---1 R$ 1.500,00-~-i 
~-- ASSISTENTE SOCIAL 02 - R$ 1.500,00 -~ 
1 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 R$ 1.500,00 ~ 
FONOAUDIOLOGO -·---~l R$ 1.500,00 _ -----j 
FISIOTERAPEUTA 01 R$ 1.500,00 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 90. 1 _ R?_§?~ _ J 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recurses 
orçamentários consignados no orçamento do Poder Executivo Municipais, autorizadas as 
suplementações que se fizerem necessárias. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em c..ontr~· rio. 
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,- LABANC 
Prefeito do Município d13 São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE- CNPJ 11}51.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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