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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-01-21
EmentaAltera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
native_id1647

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-18 Proposição transformada em lei — Propositura transformada em lei
2013-02-06 Proposição aprovada — Seguiu para sanção do prefeito

Documents (1)

texto original #

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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
PERNAMBUCO 
Projeto de Lei nºÇOJ/2013 
Af>ROVADC 
Unanimidade 
Em QG l O:l I o2,/)/ 3 
EMENTA: Altera a Estrutura Organizacional 
e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
(PCCV) da Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá 
outras providências. 
Art. l º Q$, ahe~çs 1V(Grupo I, II e III), e V(Grupo I, II) da Lei nº 2.243 /2009 e Lei 
2.344/201 Íe~Je tiàlli do plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos 
servidores públicos da Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação. 
Anexo II 
Grupo !-Assessoria e Chefia dos Gabinetes dos Vereadores e Lideranças. 
Cargo Símbolo · Quantidade Vencimento 
básico (R$) 
Assessor Técnico da Liderança CCL-1 3 2.000,00 
Chefe de Gabinete de Vereador CCL- 3 ,15 1.000,00 
Assessor Parlamentar CCL-4 30 850,00 
Assessor de Plenário CCL-4 10 850,00 
Grupo II - Direção, Chefia e Assessoramento e Assistência da Presidência da 
Mesa Diretora 
Cargo Símbolo Quantidade Vencimento 
básico (R$) 
Procurador Geral CCL-1 1 2.000,00 
Secretário Legislativo CCL-1 1 2.000,00 
Assessor da Tesouraria CCL-1 1 2.000,00 
Secretário Adjunto da Presidência CCL-2 1 1.500,00 
Diretor de Comunicação CCL-3 1 1.000,00 
Diretor de Contabilidade e Controle CCL-3 1 1.000,00 
Interno 
Diretor de Informática CCL-3 1 1.000,00 
Diretor de Patrimônio e Arquivo CCL-3 1 1.000,00 
Diretor de Pessoal CCL-3 1 1.000,00 
Diretor de Serviços Gerais CCL-3 1 1.000,00 
Assessor Legislativo da CCL-4 10 850,00 
Presidência 
Assistente Legislativo da CCL-5 20 800,00 
Presidência 
.Assistente Adjunto da Presidência CCL-6 10 678,00 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: l l.480.878/0001-98 
E-mail:contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br-www.camarasaolourencodamata.pe.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
PERNAMBUCO 
Art. 2°. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações 
consignadas no orçamento anual do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da Mata, 21 de janeiro de 2013. 
José Le~~eto :uw;;;i~J~~ 
Celso Luiz dos Santos 
Primeiro Vice-Presidente 
Denis Alves de Souza 
Segundo Vice-Presidente 
José Gabriel da Fonseca Neto 
Primeiro Secretário 
Anderson Gomes Coutinho 
Segundo Secretário 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro- São Lourenço da Mata- PE- CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525 .0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail:contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br-www.camarasaolourencodamata.pe.com.br 

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