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SAO LOURENCO DA MATA·PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N(JU101 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTOR : ANTÔNIO BARROS DE S. FILHO /-\. l:;) IZ. e·) · •• ,.,. 1\. tJ e " MANGA ,,
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06 ,' iLí ZOl-l Considera de Utilidade Pública a Associação Mário
Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação.
Pr
• ,t SYrt-º Fica declarado de utilidade pública a Associação Mário Lemos Falcão de
~&b' ~ bult~ra e a educação; entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
13.625.168/0001-34, com sede e foro na Cidade São Lourenço da Mata, fundada em
11/01/2010 e registrada em 11/01/2010.
Art. 2° A Utilidade Pública prevista no artigo 1° aplica-se, no que couber, no
âmbito do município de São Lourenço da Mata, responsabilizando-se à Prefeitura
Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3° A Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação,
salvo por motivo de força maior devidamente comprovada, a critério da autoridade
competente, fica obrigada a apresentar, ao Chefe do Poder Executivo, à Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 01 de novembro de 2018.
ANTÔNIO BARRO
_ CânvJJta lf!ttmldpal de
SAO LOURENCO DA MATA·PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
Submeto ao julgamento dos nobres Edis, o projeto de lei municipal que
Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e
a educação, que tem por escopo, conferir a entidade localizada na Rua João Texeira
nº 35, salas 07,08 e 09, Centro, São Lourenço da Mata -PE. Entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNP J sob o nº 13.625.168/0001-34, com sede e foro na Cidade
de São Lourenço da Mata, fundada em 11/01/2010 e registrada em 11/01/2010, o
reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, haja vista o mesmo atender a todas as
exigências legais.
A Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação, tem como
objetivo o empreendedorismo como gerador de renda, visando a realização de cursos
de atualização em modelagem em corte e costura industrial, como recurso social no
município de São Lourenço da Mata - PE. Permitirá com isso, a prática e o exercício
da socialização através do ensinamento, provocando a integração da sociedade que
vive em área de vulnerabilidade social.
Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação, atuará de
forma continuada, onde deverá ser feito um Termo de Colaboração/Parceria, na área
de formação de mão de obra especializada e na profissionalização dessas pessoas
para que o projeto não pare, e que essas pessoas tenham uma oportunidade de vida e
uma integração ao mercado de trabalho. Ao final do projeto, e módulos concluídos,
serão beneficiados 150 participantes treinados, e aptos ao mercado de trabalho,
oportunizando a qualidade da mão de obra, mais emprego, renda, e movimentação da
economia local do município.
A qualificação profissional no ramo da indústria têxtil e aumento do
desenvolvimento sustentável do município. Salientamos que o projeto terá 04
módulos; os primeiros participantes vão se tornando multiplicadores, a cada turma
formada e a cada módulo concluído.
Isto posto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
matéria.
_Mata, 01 de novembro de 2018.
AN