materia nº 84/2018

REQUERIMENTO Nºº~ 4 /2018 
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE UMA AÇÃO DE 
SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR POR PARTE DO 
PROCON EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito do 
Município, Dr. BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, junto ao Coordenador Geral do Procon, 
Exmo. Sr. Erivaldo Coutinho, para que sejam tomadas as devidas providências no 
sentido de que seja efetuada uma ação de superendividamento do consumidor por 
parte do PROCON em nosso Município. 
JUSTIFICATIVA 
Em virtude do grande crescimento populacional e empresarial ao qual nossa cidade se 
encontra e consequentemente as demandas crescentes nas relações de consumo, faz￾se necessário a citada ação por parte do PROCON, tendo em vista que a mesma irá 
,-,, ajudar grandemente os consumidores do município que devido ao momento de crise 
encontram-se endividados e muitas vezes necessitam apenas negociar as suas dívidas. 
Contudo, a referida ação terá como objetivo a negociação entre o consumidor e as 
empresas. A realização dessa solicitação é um desejo antigo de todos, em face de sua 
relevância e grande alcance social. Pelo exposto, solicito aos meus ilustres pares a 
aprovação do presente pleito. 
Sala das Sessões, 02 de março de 2018. 
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 
VEREADOR 
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