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ASSUNTO
QUE OS SALARIO DOS CARGOS DE AGENTE DE SAUDE E ENDEMIA$
CRIADOS COM A LEI 2.22"?hooa SEJA EQUIPARADO os PROVENTO DOS
AGENTES DE SAUDE E DE ENDEMIA$ DOS EFETIVOS
Senhor Presidente
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr.
Prefeito do Município, Dr. BRUNO PEREIRA ,junto a secretaria de Saúde para
que sejam tomadas as devidas providências no sentido de atende o pleito
acima descrito.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o preceito constitucional da isonomia não é concebível
que haja uma acepção do que concerne ao pagamento de agentes que
desempenha a mesma função e recebam salários diferentes , desta feita
entendesse que é de suma importância que este lapso seja corrigido
garantindo o cumprimento da Lei. . A realização dessa solicitação é um desejo
antigo de todos. Em face de sua relevância e grande alcance Social. Pelo
exposto solicito aos meus ilustres pares a aprovação de presente pleito.
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