materia nº 72/2018

PROJETO DE LEI Nº 072 / 2018 
Ementa: PERMUTA DE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O VEREADOR EDMARIO JOSÉ DE SOUZA, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei 
Orgânica do Município, submete á apreciação desta Colenda Câmara 
de Vereadores o presente projeto de lei. 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado de alterar o nome da Rua 
Projetada localizada no Bairro de Nova Tiúma, ao lado do Crematório, 
em São Lourenço da Mata, para RUA PAULO XAVIER DE BRITO. 
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
Art. 3º Fica o poder executivo responsável para junto aos Correios e 
Telégrafos, solicitar o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL￾CEP. 
Art. 4 º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
de Novembro de 2018. 
Localização: Google Maps 
Postes Improvisados pela própria comunidade 
Postes Improvisados pela própria comunidade 
Postes Improvisados pela própria comunidade 
Postes Improvisados pela própria comunidade 
Postes Improvisados pela própria comunidade 
Postes Improvisados pela própria comunidade 
Falta de pavtmentação asfáltlca e saneamento básico 
Falta de pavimentação asfáltica e saneamento básico 
Falta de pavimentação asfáltica e saneamento básico