materia nº 73/2018

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SÃO LOURENÇO OI MATA-PE 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
PROJETO DE LEI N!l 01'3 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 
AUTOR: ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) 
VEREADOR - PSB 
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DA CIDADE A "PAIXÃO DE 
CRISTO DA CIDADE -A PAIXÃO DA FÉ". 
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais 
do Município de São Lourenço da Mata "A PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE - 
A PAIXÃO DA FÉ". 1 
Art. 2° - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte e Juventude, incluirá em seu calendário oficial . 
Art. 3° - Constará no Calendário Oficial o numero da Lei, descrição do 
evento e data ou período de realização. 
Art. 4º- O Poder Público Municipal estimulará a participação da 
sociedade civil organizada na programação e na execução das ações 
relacionadas a data; 
Art. 5° - Poderão ser destinados recursos públicos para fins de 
realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante 
interesse público. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrários. 
Art. 7° - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Or. Joaquim Nabuco, 208 - S:lo Lourenço do Mat.1 · PE · CEP 54730-790 
fone - (81) 3525.0722 - FAX· (81) 3519.1254 - CNPJ: ll.480.878/0001-98 
f - mail: conta to@s,1olouren e oda mata. pc. lcg. br 
www. sao lou rencodamata .p e. leg. br 
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SÃO LOURENÇO DI MATA-PE 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
JUSTIFICATIVA: Atualmente, no município de São Lourenço da Mata 
não possui no calendário oficial esta data comemorativa, além de ter por 
finalidade reunir a população Sãolourencenses, dando oportunidade a 
população da cidade e cidades circunvizinhas a prestigiar o intento acimas 
citados. Como também, salientamos que esses trabalhos dão oportunidades e 
valorização aos jovens a participar dos mesmos, pois são assim voltados para 
a questão cultural como também ecumênica. E também movimenta o comércio 
local trazendo oportunidade a quem trabalha comercializando em épocas fixas 
e festivas, aumentando a renda do município de maneira substancial e positiva, 
dando sustentabilidade a quem participa direta e indiretamente nessas épocas. 
Por isso e por outras prerrogativas positivas que o evento proporciona para o 
crescimento sócio, religioso e cultural do nosso município. 
ANTONIO BARROS DE Si 
SÃO LOURENÇO DA MATA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - São Lourenço da Mata· PE · CEP 54730-790 
Fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.125'1 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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