materia nº 75/2018

Sl=~t-PE Casa Jair Pereira de Oliveira 
PROJETO DE LEI N!! (J i'S 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 
AUTOR: ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) 
VEREADOR - PSB 
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DA CIDADE, O AUTO DE NATAL 
"O NASCIMENTO DO MENINO DEUS". 
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais 
do Município de São Lourenço da Mata, O AUTO DE NATAL "O NASCIMENTO 
DO MENINO DEUS ". 
Art. 2° - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte e Juventude, incluirá em seu calendário oficial . 
Art. 3° - Constará no Calendário Oficial o numero da Lei, descrição do 
evento e data ou período de realização. 
Art. 4º- O Poder Público Municipal estimulará a participação da 
sociedade civil organizada na programação e na execução das ações 
relacionadas a data; 
Art. 5° - Poderão ser destinados recursos públicos para fins de 
realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante 
interesse público. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrários. 
Art. 7° - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
SÃO LOURENÇO DA MATA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 · S<lo Lourenço da Mata· PE · CEP 54730 79-0 
fone - (81) 3S25.0722 - FAX· {81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
f-m,111: cont,lto@\aolour('ncod.i mata .pc. lcg br 
\\!WW. saolou rencodam ata.pe. leg. br 
Câ/naM;~(Íf; 
SÃO LOURENÇO DA MATA-PE 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
JUSTIFICATIVA: Atualmente, no município de São Lourenço da Mata 
não possui no calendário oficial esta data comemorativa, além de ter por 
finalidade reunir a população Sãolourencenses, dando oportunidade a 
população da cidade e cidades circunvizinhas a prestigiar o intento acimas 
citados. Como também, salientamos que esses trabalhos dão oportunidades e 
valorização aos jovens a participar dos mesmos, pois são assim voltados para 
a questão cultural como também ecumênica. E também movimenta o comércio 
local trazendo oportunidade a quem trabalha comercializando em épocas fixas 
e festivas, aumentando a renda do município de maneira substancial e positiva, 
dando sustentabilidade a quem participa direta e indiretamente nessas épocas. 
Por isso e por outras prerrogativas positivas que o evento proporciona para o 
crescimento sócio, religioso e cult~osso município. 
FILHO (MANGA) 
SÃO LOURENÇO DA MATA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
Rua Or. Joaquim Nabuco, 208 · S~o Lourenço da Mata· PE · CEP 54730 790 
Fone· (81) 3525.0722 ·FAX· (81) 3519.1254 · CNPJ: 11.1180.878/0001-98 
f-m.111: cont,Ho@s.1olour('ncod.1mat.1.pc.lC'g.br 
www.saolourencodamata.pe.leg.br