materia nº 4/2019

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SÃO LOURENÇO DA MATA-PE 
Casa Jair Pereira de Olivei 
PROJETO DE LEI N~/2019 Autoria: Vereador Leo 
dos Santos -SD 
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Unanimidade 
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Ementa: 
"Semana Municipal de 
Incentivo à Doação de 
Órgãos", e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de 
Órgãos", a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase 
especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos. 
Art. 2° A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos tem por 
objetivo: 
1- estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, 
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes; 
II- sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da 
doação de órgãos; 
m- promover a orientação da sociedade através da realização de 
palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e 
outras formas de publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e 
IV- promover atividades recreativas junto às entidades, associações e 
hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos 
ou realização de transplante. 
Art. 3º Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente 
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e 
organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana. 
Ru.1 Dr. Joaquim Nabuco, 208 · São Lourenço da M.>ta · PE · CEP S4730· 790 
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Casa Jair Pereira de Oliveira 
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de 
Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de 
Incentivo à Doação de Órgãos. 
Art. 4° A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, criada 
por esta lei, será incluída no calendário oficial do município e realizada 
anualmente. 
Art. 5° As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2019. 
LEONARDO'B-À(~A 
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VEREADOR - SOLIDARIEtfkE 
Rua Or. Joaquim Nabuco, 208 - S5o Lourenço da Mata· PE · CEP 54730-790 
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SÃO LOURENÇO DA MATA-PE 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as): 
O Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos é celebrado em 27 de 
setembro. 
O principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobre a 
importância de ser doador de órgãos, com o intuito de ajudar a milhares de 
pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas. 
Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade. 
Quando um transplante é bem sucedido, uma vida é salva e com ele resgate￾se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o 
paciente transplantado. 
Após, termos feito a justificação, esperamos a aprovação do respectivo Projeto 
de Lei. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2019. 
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