materia nº 7/2019

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PROJETO DE LEI N 019. Autoria: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos -SD 
Ementa: Dispõe sobre a higiene nas 
Academias de Ginásticas, "Sport Center'', 
"Fitness" e similares em São Lourenço da 
Mata , e dá outras providências. 
Art. 1° - As academias de ginásticas, "Sport Centers", "Fitness" e seus similares 
deverão efetuar periodicamente os procedimentos de desinfecção estabelecidos nas 
"' normas sanitárias em seus equipamentos e aparelhos. 
Art. 2° - Além de equipamentos propnos e descartáveis, álcool gel deverá ser 
colocado à disposição de seus usuários. 
Art. 3° - É indispensável à fixação, em local de clara visualização, de cartaz com 
informação de advertência para os riscos de contaminação com fungos ou bactérias 
pela falta da devida desinfecção dos aparelhos e equipamentos. 
Art. 4° - As academias de ginásticas e seus similares terão o prazo de sessenta dias 
para cumprir as exigências desta Lei. 
Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, definindo a sua 
monitoração e as sanções cabíveis para os casos do seu descumprimento. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
S2,______,das Sessões, da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, em 25 de fevereiro de 2019 
LEONARD~..D si;;>iros 
VEREADO~D \( 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 · Centro São Lourenço da Mata, PE CEP· 54735·790 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
e (81) 3525-0722 - fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOLOURENCOOAMATA PE LEG BR o !CAMARAMUNl(IPAISIM @ eCAMARAMUNICIPALSLM 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a propositura da presente lei em razão do aumento pela procura 
das academias de ginástica ou similar na busca por melhores condições de saúde 
através da atividade física. 
Contudo, os cuidados preliminares devem passar por condições higiênicas 
saudáveis nestes espaços. Com o aumento de pessoas frequentando tais espaços, 
tem crescido a propagação de bactérias e fungos entre seus frequentadores, que ao 
fazerem o uso em comum das máquinas e equipamentos acabam por entrar em 
contato, por exemplo, com o suor de outras pessoas. 
Exposto isto, é imprescindível o apoio por parte dos profissionais de educação 
física e dos responsáveis por estes espaços no que tange o zelo pela higiene de tais 
máquinas e equipamentos para resguardar a própria imagem das academias perante 
seus alunos e frequentadores. 
Com a certeza do alcance social desta proposição já mencionada acima, 
solicito aos meus pares e ao Poder Público Municipal pela aprovação deste projeto 
para que sirva de iniciativa a uma maior preocupação com a boa higiene nas 
academias de ginástica, "Sport Center'', "Fitness" e similares de nossa cidade de São 
Lourenço da Mata. 
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, em 25 de fevereiro de 2019 
LEONARD~~~ANTOS 
, VEREADOR-SD 
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