materia nº 21/2019

PROJETO DE LEI NºQ<)._, /2019 AUTOR; VEREADOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS-SD 
Ementa: Denomina a clínica municipal de 
fisioterapia como "Clinica Municipal de 
Fisioterapia Prefeito Ettore Labanca " , e oá 
outras providências. 
O VEREADOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do 
Município, submete à apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o 
presente projeto de lei. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a Denominar a clínica municipal de 
fisioterapia como "Clinica Municipal de Fisioterapia Prefeito Ettore Labanca. 
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a 
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. 
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata-PE,01 de abril de 2019 
LEONARDO BAR~'"'"'WJ 
VEREADOR- 
...• ,.,-. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuco, nº 208 · Centro São Lourenço da Mata, PE CEP 54735-790 e (81) l~/~ 0/)2 Fax: (81) 1519 12S4 e WWW.SAOLOURfN(OOAMAIA.PF.Ll<,BH o /CAMAHAMUNl(IPALSLM ® ,~cAMARAMUNICIPALSLM 
Justificativa 
Ettore Labanca nasceu em 5 de junho de 1944. Ele se formou em Direito pela 
Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e fez pós-graduação no lnstitute 
lnternational D' Administration Public de Paris, na França. Ele foi eleito prefeito 
por quatro mandatos de São Lourenço da Mata e renunciou ao cargo em 2015, 
para assumir a presidência da Arpe. 
Ele começou a carreira como chefe de gabinete da Secretaria de Justiça de 
Pernambuco, onde atuou entre 1972 a 1974. Entre os cargos que ocupou no 
poder público estão o de superintendente regional do Serviço Nacional de 
Aprendizagem Rural (Senar), superintendente regional da Companhia Brasileira 
de Armazenamento (Cibrazem) e chefe de gabinete do Ministério da Integração. 
Em 1988, foi eleito prefeito de São Lourenço da Mata pela primeira vez, cargo 
que ocupou até 1992. Em 1996, voltou à prefeitura. 
O advogado também foi Procurador Judicial do Estado, além de 
secretário de Relações Institucionais do governo de Eduardo Campos (PSB) e 
deputado estadual, chegando a ser vice-presidente da Assembleia Legislativa 
de Pernambuco (Alepe). 
Detentor de um curriculum invejável, um ser humano fantástico, amigo 
leal e acima de tudo um pai exemplar. Ettore Labanca ao longo de sua vida 
trabalhou incansavelmente pelo bem comum da sociedade pernambucana e 
especialmente pela população de São Lourenço da Mata. Toda homenagem a 
esta esplendida figura pública não é suficiente para externarmos o sentimento 
de gratidão e respeito que temos por ele. Desta feita solicito aos meus ilustres 
pares a aprovação de presente pleito. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata-PE,01 de abril de 2019 
IIIIKiili 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabu<.o, n° 208 Centro São Lourenço da Mata, PE CEP· 54735-790 e 181) l'>l', ()/)} Fax (RI) l519 1254 e WWWSAOlOUR!NCODAMAIA.P[.lff,BR o /CAMAHAMUNICIPAl Sl M ® "(AMARAMUNICIPALSLM