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o.is
Projeto de Lei nº /2019 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos
Partido- SD
EMENTA: "Dispõe sobre a instalação de faixas de pedestre e/ou sinalização
semafórico na frente de escolas partlcutares, escolas públicas municipais e
estaduais.".
Art. 12 Serão instaladas faixas de pedestre e/ou sinalização semafórica na porta de
escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais, localizadas no Município
de São Lourenço da Mata.
Parágrafo único. O critério para instalação da faixa de pedestre, da sinalização
semafórica, ou de ambos, será definido pelo órgão responsável pelo trânsito de São
Lourenço da Mata, de acordo com o movimento da via.
Art. 22 A Prefeitura de São Lourenço da Mata terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias,
contados da publicação desta Lei, para promover a aplicação da mesma.
Art. 32 As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Sala das Sessões, 17 de Abril de 2019.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
l~uJ Or f o a q ur m Nabuco, n'' 208 Centro São I o u r c n ç o da Mata, PF, Cf-P '>1735 l<JO e IHIJ l',/', 0/// F,1x (HI) l'>l'J l)S4 o WWW\AOIOUHIN<OIJAMAIAl'I 11<,HH o 1<AMAltAM<JNICll'Al;1M ® '"'(AMAHAMUNICll'AL\IM
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