materia nº 180/2019

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Unanimidace 
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esidente 
REQUERIMENTO Nº -t~O /2019 Vereador Leonardo Barbosa ~os Santos -SD 
ASSUNTO 
SOLICITAMOS AO PREFEITO DR. BRUNO GOMES DE OLIVEIRA O 
CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE INSTITUIU O PISO 
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E ENVIE MENSAGEM A 
ESTA CASA DE LEIS COM MATERIA DE EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO AO 
PISO NACIONAL. 
Senhor Presidente 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr. 
Prefeito do Município, Dr. BRUNO GOMES DE OLIVEIRA junto a Secretária 
de Administração para que sejam tomadas as devidas providências no sentido 
de atender o pleito acima. 
JUSTIFICATIVA 
o salário não é fator de motivação quando analisado isoladamente. A troca fria 
de produção por salário não gera satisfação ao empregado, é apenas 
recompensa justa pelo seu trabalho e o empregado busca a garantia de sua 
sobrevivência, no entanto a inflação está cada vez mais deixando a população 
empobrecida e a atualização do salário garante essa pseudo sobrevivência do 
trabalhador , a legislação assegura a essa categoria a equiparação salarial ao 
piso nacional de acordo com a lei federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso 
salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da 
educação básica e hoje , este valor está em R$ 2.557,74 .. Em face de sua 
relevância e grande alcance Social. Pelo exposto solicito aos meus ilustres 
pares a aprovação de presente pleito. 
de 2019. 
Leorrtfrd~ ~ Séhltos 
Vereador Solidariedade 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuco, n• 208 • Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 54735·790 e (81) 3525-0722 • Fax: (81) 3519-1254 8 WWWSAOLOURENCODAMATA.PUEG.BR o /CAMARAMUNl(IPALSLM ® i'(AMARAMUNICIPALSLM