REQUERIMENTO Nº1 ~ g /2019
VADO
VEREADOR
MANOEL ANTÔNIO
PARTIDO
PR
ASSUNTO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, COMPESA, MINISTÉRIO PÚBLICO E
DEFENSORIA PÚBLICA, PARA TRATAR DA RELOCAÇÃO TEMPORÁRIA
DAS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM ÁREA DE RISCO SITUADA
DENTRO DA FAIXA DE SERVIDÃO DA REDE ADUTORA TAPACURÁ.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais, nos
termos regimentais, seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito do Município, DR. BRUNO
GOMES DE OLIVEIRA juntamente com os demais órgãos de fiscalização e defesa
dos interesses individuais e coletivos, tais quais, o Ministério Público de Pernambuco, a
Defensoria Púbica do Estado de Pernambuco, bem como as partes envolvidas no
processo nº 002871-28.2013.8.17.1350, quais sejam, a Prefeitura Municipal de São
Lourenço da Mata, na pessoa do Procurador do Município e o presidente da
COMPESA, que seja realizada, com maior brevidade possível, audiência pública para
tratar sobre a relocação temporária das famílias que se encontram em área de risco
situada dentro da faixa de servidão da rede adutora Tapacurá.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na grande mídia, bem como o
teor do processo nº 002871-28.2013.8.17.1350, o qual trata sobre a relocação
temporária dos moradores das respectivas áreas, faz-se necessário a realização, SQ!!!.
urgência, de audiência púbica para esclarecer os moradores sobre a forma que se dará a
relocação, bem como quem arcará com o custo dos alugueis dos moradores relocados.
Ressaltando ainda que referida audiência não se presta a tratar do mérito do
processo, ou seja, o risco que os moradores daquelas áreas correm, mas tão somente de
como se dará a relocação, pois, como já dito, os referidos moradores são pessoas
carentes e a grande maioria não tem para onde ir, caso seja mantida a decisão de
relocação.
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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Requeiro ainda que seja expedido os respectivos ofícios convidando as partes
acima elencadas para participarem da audiência pública, bem como que seja divulgado
no site institucional desta casa para que os moradores possam comparecer e tirarem as
suas dúvidas.
ODA SILVA
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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