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GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DA MATA
PERNAMBUCO - BRASIL
MENSAGEM Nº 006/2014.
São Lourenço da Mata/PE, 07 de abril de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter a essa elevada Câmara de Vereadores
o Projeto de Lei em anexo, por meio do qual fica instituído o evento itinerante
artístico cultural denominado "Arte na Praça" em âmbito municipal.
O evento itinerante artístico cultural denominado "Arte na Praça"
compreende a prática musical, teatral, exposições de esculturas, fotografias,
pinturas, artesanato de modo geral, produtos artesanais alimentícios e demais
atividades culturais que retratem fielmente a identidade local.
Neste contexto, conto com a colaboração de Vossas Excelências na
aprovação do texto ora apresentado. Aproveito o ensejo para afirmar que
acredito num Parlamento Civil que visualiza as demandas municipais a partir
do debate democrático, como também por sua diversidade e pluralidade com
vistas ao bem-estar da população.
Somos representantes de poderes distintos, mas igualmente
legítimos e pares à concretização do Município. Sintetizamos a vontade
popular, portanto, é nosso dever buscar e assegurar a legalidade e
transparência no Município de São Lourenço da Mata.
Por fim, coloco-me à disposição de Vossas Excelências para
esclarecimento quanto à matéria encaminhada para apreciação e ulterior
aprovação por essa Casa Legislativa, rogando que sua tramitação se dê em
regime de urgência.
Na certeza da pronta aprovação do presente Projeto de Lei, renovo
na pessoa de Vossa Excelência, os meus votos de elevada estima e
consideração a todos~j es Poder Legislativo.
· Prefeito do Mu
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São Lourenço da Mata
Excelentíssimo Senhor
Vereador J05É LEOPOLDO
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
NESTA
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565.
Fones: 81-3525. 9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 006/2014
Institui o evento itinerante artístico
cultural denominado "Arte na Praça",
adicionado à agenda de eventos do
Município de São Lourenço da Mata, e
dá outras providências.
Art. 1 º. Fica criado o projeto criação do evento itinerante artístico cultural
denominado "Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de
São Lourenço da Mata.
§1º. O evento citado no caput do art. 1º compreende a prática musical, teatral,
exposições de esculturas, fotografias, pinturas, artesanato de modo geral,
produtos artesanais alimentícios e demais atividades culturais que retratem
fielmente a identidade local, e é considerado de interesse público para o
Município de São Lourenço da Mata.
§2º. Todos os produtos em exposição para venda deverão ser artesanais, não
sendo permitida a venda de produtos industrializados.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, a organizar o evento
"Arte na Praça" nas principais praças e/ou logradouros da cidade, que ocorrerá
em calendário e horário previamente divulgado,
§1º. As estruturas de apoio pessoal e de instalações hidrossanitárias, elétricas,
de comunicação e de sonorização serão instaladas e custeadas pelo Poder
Público Municipal.
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, a elaborar cronograma
de apresentações, e ainda, cadastro com dados das instituições culturais,
públicas e/ou privadas, grupos teatrais, artesãos, músicos, pintores, artistas
plásticos e demais profissionais ou amadores correspondentes às
manifestações artísticas e culturais do Município de São Lourenço da Mata.
Art. 4º. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura, Esportes e Juventude, fica autorizado a efetuar as inscrições dos
artistas e artesaos, bem como dos grupos teatrais e musicais e cernais
profissionais ou amadores correspondentes às manifestações artísticas e
culturais do Município de São Lourenço da Mata.
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565.
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Art. 5°. As despesas decorrentes da execução do evento "Arte na Praça"
correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de
Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, autorizadas as suplementações e
remanejamentos que se fizerem necessários
Art. 6º O Chefe do Poder Executivo Municipal expedirá Decreto visando à
regulamentação da presente lei.
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço da Mata/PE, 07 de abril de 2014.
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ETTORE LABANCA
- Prefeito -
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