materia nº 8/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE-SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
TEPROJETO DE LEI No00'6DE 05 DE MAIO DE 2014 
Ementa; Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de disponibilização e manutenção de 
desfibriladores automáticos externo nos 
eventos públicos ou privados realizados na 
Cidade de São Lourenço da Mata e dá 
outras providencias. 
O VEREADOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições 
(~ conferidas pela constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, submete a 
apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei. Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores 
automáticos externo(DAE) nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de 
São Lourenço da Mata. 
Art. 01 º Os Eventos públicos ou privados realizados na cidade de São Lourenço da 
Mata com concentração igual ou superior a 500 pessoas, deverão dispor de no mínimo 
um desfibrilador automático externo(DAE) em cada local disponível para ser utilizado, 
no caso de uma parada cardíaca. 
Art. 02º O responsável pelo evento deverá manter no mínimo um funcionário, treinado 
para instruir manobras de Ressuscitação ·cárdio Pulmonar. e habilitado para o uso de 
desfribilador automático externo (DAE), conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê 
Nacional de Ressuscitação Cárdio Pulmonar. 
Art.03° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, sua forma de fiscalização e 
as sanções decorrentes ao seu descumprimento. 
Art.04º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões, 05 de Maio 'de 2014. 
D~~S 
Vereador - Partido - Solidariédade 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
JUSTIFICATIVA 
do coração é uma das principais causas de morte dos países 
desenvolvidos e sua ocorrência está muito ligada ao estilo de vida e dieta 
adotada pelos indivíduos. 
O infarto está associado a um grande número de mortes. Estima-se que no 
Brasil apenas metade dos infartados chegam com vida ao hospital. De acordo 
com dados do Ministério de Saúde, os números no Brasil são preocupantes. 
Estima-se que 25% das mortes no país são causadas por infarto e cerca de 
66.000 pessoas morrem por ano devido ao infarto. Outro fato alarmante é que 
as doenças cardiovasculares, como o infarto e o AVC, são a principal causa de 
morte no país, correspondendo a 33% do total de mortes. 
,,,......_,__ A maioria dos adultos que pode ser salva de uma parada cardíaca encontra-se 
em fibrilação ventricular ( FV) ou em taquicardia ventricular sem pulso ( TVSP 
). A desfibrilação elétrica é a terapia mais simples e mais importante para o 
tratamento destes pacientes. Os estudos em reanimação sempre deram 
grande destaque à desfibrilação precoce. Existem maiores chances de 
sobrevivência quando o intervalo entre o início da FV e a administração do 
primeiro choque for o mais breve possível. Isto quer dizer que muitos pacientes 
podem ser salvos por pessoas que presenciam o episódio e que esteja apto a 
realizar reanimação cardiorrespiratória ( RCP ) efetiva e uma desfibrilação 
precoce. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, 
para a aprovação do Projeto de Lei, ora apresentado. 
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