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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
ANTEPROJETO DE LEI Nº oJJ DE 15 DE MAIO DE 2014.
Ementa: Nomeia a Escola
Municipal situada na Rua 07 no
Parque Capibaribe, de ESCOLA
MARIA JOSÉ ALVES DE
SOUZA e dá outras providências.
O VEREADOR JOSÉ LEOPOLDO AFONSO NETO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Constituição Federal e pele Lei Orgânica do
Município, submeto à apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o
presente Projeto de Lei.
Art. 1°. Nomeia a Escola Municipal situada na Rua 07 no Parque
Capibaríbe, de ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA.
Art. 2°. As despesas decorrentes da confecção da placa, bem como sua
aposição, correrão por conta do Poder Executivo Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 15 de maio de 2014.
JOSÉ LEtPõi\D~FONSO NETO
Vereador - PSB
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722- Fax: (81) 3519.1254- CNPJ: 1 l.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br
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