materia nº 19/2014

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
MENSAGEM Nº ~_/2014. 
·-·· 
São Lourenço da Mata/PE,0_2~ novembrode 2014. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de submeter a essa elevada Câmara de Vereadores o 
Projeto de Lei em anexo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área~ 
de terra nua à COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, e da 
outras providências. 
, O objetivo do Projeto de Lei é o de promover a construção das Estações 
Elevatórias de Esgoto (EEE 41.02 e EEE 41.03), ambas integrantes do novo 
Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para o Município de São Lourenço da 
Mata. 
Neste contexto, conto com a colaboração de Vossas Excelências na 
aprovação do texto ora apresentado. Aproveito o ensejo para afirmar que acredito 
num Parlamento Civil que visualiza as demandas municipais a partir do debate 
democrático, como também por sua diversidade e pluralidade com vistas ao bem￾estar da população. 
Somos representantes de poderes distintos, mas igualmente legítimos e 
pares à concretização do Município. Sintetizamos a vontade popular, portanto, é 
nosso dever buscar e assegurar a legalidade e transparência no Município de São 
Lourenço da Mata. 
Por fim, coloco-me à disposição de Vossas Excelências para 
esclarecimento quanto à matéria encaminhada para apreciação e ulterior 
aprovação por essa Casa Leqislativa, rogando que sua tramitação se dê em 
regime de urgência. 
Na certeza da pronta aprovação do presente Projeto de Lei, renovo na 
pessoa de Vossa Excelência, os meus votos de elevada estima e consideração a 
todos, que integram e~~y};/1)·1...1.~ 
- E~,1aR~CA/ 
Prefeito do Município de São Lourenço d~ Mata 
Excelentíssimo Senhor . fla':f'aªdrY~L'«o4~d · · 41811 
ºSE. LEOPOLDO e ut ts da Silra Vereador J D/mora de Cut billd 
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata!Pa Controle la:uno '4' NESTA 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565. 
Fones: 81-3525.9437 / 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
, 
PROJETO DE LEI Nº 16 /2014. 
GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
? Wk-W 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
áreas de terra nua à COMPESA - Companhia 
Pernambucana de Saneamento, e dá outras 
providências. 
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal, objetivando a construção das Estações 
Elevatórias de Esgoto (EEE 41.02 e EEE 41.03), ambas intngrantes do novo Sistema 
de Esgotamento Sanitário projetado para o Município de São Lourenço da Mata, fica 
autorizado a doar à COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, as 
áreas abaixo relacionadas: 
1 - área de terra nua descrita na documentação integrante do ANEXO 1 (EEE 41.02) 
desta Lei, encravada na área verde situada na quadra 11, com uma área total de 
2.700m2
· situada no Loteamento Grande Recife, o qual se acha registrado no Livro 2- 
A/M, Registro Geral, às fls. 260, sob o número de ordem R-·1-15.250, R-3-15.250, AV￾4-15.250 e AV-5-15.250, da matricula nº 15.250, do Regi5tro Geral de Imóveis da 
Comarca de São Lourenço da Mata, Pernambuco. 
li - área de terra nua descrita na documentação integrante .ío ANEXO li (EEE 41.03) 
desta Lei, encravada na área verde situada entre a faixa de domínio da linha férrea e 
as quadras 19, 22 e 26 da Rua 12; situada no Loteamento Grande Recife, o qual se 
acha registrado no Livro 2-A/M. Registro Geral, às fls. 260, sob o número de ordem R￾1-15.250, R-3-15.250, AV-4-15.250 e AV-5-15.250, da matrícula nº 15.250, do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata, Pernambuco. 
Parágrafo único - As áreas indicadas neste artigo ficam por esta Lei desafetadas de 
sua natureza. · 
Art. 2° - As áreas indicadas no a1 tigo 1 ° desta Lei serão utilizados exclusivamente para 
construção das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE 41.02 e EEE 41.03), ambas 
integrantes do novo Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para o Município de 
São Lourenço da Mata pela COMPESA - Companhia Pernambucana de 
Saneamento, observadas as seguintes restrições: 
1 - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da COMPESA - 
Companhia Pernambucana de Saneamento: 
li - Não compõem a lista de bens e direitos da COMPESA - Companhia 
Pernambucana de Saneamento, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; 
Ili - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da COMPESA - 
Companhia Pernambucana de Saneamento, por mais priviiegiados que possam ser; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
Art. 3° - A donatária terá como encargo utilizar as áreas doadas exclusivamente para 
a construção e instalação das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE 41. 02 e EEE 
41.03), sob pena de revogação desta Lei de Doação. 
Art. 4° - Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso a donatária deixe de dar 
início à execução das obras de engenharia civil no imóvel doado, no prazo de 05 
(cinco) anos, contados da doação, na forma da Lei. 
Art. 5° - Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei, 
a revogação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação 
ou notificação da donatária, revertendo à propriedade das áreas doadas ao domínio 
pleno da Municipalidade. 
Art. 6° - As áreas objeto da doação serão isentas do recolhimento do Imposto de 
Transmissão de Bens Imóveis (1 TBI) quando da transferência do imóvel à donatária, 
cabendo à mesma o custeio de eventuais despesas cartorárias para os devidos fins. 
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
(<!ft!:~ a
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 I 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
ANEXO 1 
EEE 41.02 
4 
ODEBRECHT 
Ambiental 
1. OBJETIVO 
Este Memorial tem por objetivo encaminhar subsídios técnicos para elaboração de Decreto 
Expropriatorio para fins de Desapropriação de arca de Terra Nua, desunada à construção de uma 
Estação Elevatória de Esgoto (41.02}, no município de São Lourenço da Mata/Pf., unidade integrante 
do Sistema de Esgotamento Sanltario desta cidade. 
2. DESCRITIVO TÉCN!ÇQ 
2.1. ÁREA PARA CONSTRUÇÃO OE ESTAÇAO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 
Area de Terra Nua, de tormer.i irregular, com cescríção d!i seu per ,metro iniciando no vértice 001, de 
coordenadas geogrãftcas 72 58' 39.04707" !> .; 3S~ 04' 02.65021" w .~ coordenadas UTM N 
9.117.614,28 m e E 272.111.,n rn. zona '?.5 rodas ,eferenc,ac1a$ ao DA,.UM SAD69, situado no limite 
com A REDE FERROVIÁRIA, deste, segue com azimute de s1•10·0· e drstâncie de 11, 75 m., 
confrontando neste trecho com A REOE FERROVIÁRIA, até o vértice OOZ, de coordenadas N. 9.117.616,09 m. e E 272.124,34 m.; deste, segue com azirnure de 166.0l'Ol" e distância de 30147 m., 
confrontando neste trecho com LOTE DE PROPRIEDAOt DESCONHECIDA, até o vértice 003, de 
coordenadas N 9.117.586,52 m. e E 272.131,70 •r..; deste, segue com azimute de 264.29'02" e 
distância de 11,64 m., confrontando neste trecho com A RUA DO COTOVELO, até o vértice 004, de 
coordenadas N 9.117.585,40 m e E 272.120,11 m.; deste. segue cc m azimute de 342•ss·21" e 
distância de 18,80 m .. confrontando neste trecho com LOTE DE PROPf'dEDADE DESCONHECIDA, até 
o vértice 005, de coordenadas N 9.117 ,603,37 rr e E 272..114,61 111. deste, segue com azimute de 
3S0'12'15" e distância de 11..07 11,.; pomo in1ua1 d3 oesorção deste perimecro Todos os verrlces 
estão indicados no Quadro 1 abaixo. 
Quadro 'J - Coordenadas UTM e distãnc,as 
~lJº
·~;:~; .. F~~~~o ~~~=~1 , 003 , ' ' 272131.705 , 9117586.523 1 
--: 004 l t.l..~4 1 2b·1'29'02' ·--------·---·----------- --! 
004 ------· ---- • ··- 272:120.116 , ·-91Ú585.404·--···1 
---1-~s· · --1 ~s.so 342·:.&·21·· -·- -·-· 
005 -· ··-.- ·- - ...• - -- 27
..
2
...
1
.. 
1
·-
4
-
~
-
5
-·
1
·-
1-
-·-········
~
·'···············. 
1
·
1
--
7
-
6
-
0
-
3
··
~ 
············--·-à 
... _ . ...•....•... ·····----
0·-·- 
01 
-..... . ---
11
-
.0
-
7 - 3 ',0"12 '1S" 
Recif? 04 e1~e ~ ~i'itw" de 2014 
Eng. Carlos f Silveira Barros 
~izrjle . genharia 
CRÓ. 10775D/PC 
~·omr~~"';'S Pcrn,•ir'"·w.::,n\11 <.'f: S<1~t:orr~n-\ - (OMPESA 
A..v. C.r ·.• CdtlU&tí
1 •.. ~t"· !,.fnto ;.·r·)r<, - -lt,\-~.;~/Pt ~ ts-,o· -· C:.':'P :0 r, . 1;:,1 $0~ 
CN".L QS.iSt ,C,.: ·.,:,.;..-,:;. ..;., · ·;~<",';;~ ":..-tnc •. ,/: .~f, ' .JC2 OtJ14.~~E·4 
5 
IMAGENS FOTOGRÁFICAS Di\ AREA LM SÃO LOURENÇO DA MATA 
Are,, rl,·st.inadd ~ rrnplantação da'.'!:!:. 41.1)2 
o.. h~hl A..tt1l•!t;H.tl f(C!",,,·,~ Mctc •• ,fh,t1 =t .,.• ik •. 11< .• ,,.,,·, ! ~f•I· •. ' 
Ru:1 :•.iJrc <"111npt1.:,~1rn. 733, l :H;'rc"1fio1: <. \. ·:,·r 1 
!J"' Afü:;1r,. Sah1 UO, ! "«12. l~)a Vi:iµt,!m, R<:;.:U:.:·!'.: 
«.:·1·11. s1.o:w~:zi,;o 
6 
o 
\ 
i 
\ 
\ 
\ 
\ 
-·- .--·-·-·-·-·-·-·-·...,.., 
\ 
\ 
\ 
\ 
\ 
\ 
\ 
\ 
\ 
\. 
\ 
\. 
\ 
\\ \ 1 \: 
't \ 
i 
\ 
\ 
1 
1 
\ 
\ ~-·-·-· .. -·-·-·-· -·-·-·--·~ 
D 
"'END/\: .... ·---···- --···. _,, __ •• _J 
1 
1 
FORIMTO. 
A3 
1 rm:i.~~ 
~..:-: .. 
ãi>cws~ '"i:.'.:" ' 
1-- t__ 
SE!OR: 
----·-·-----------· 
,. _ 
. 
1 ~~:· .. 
.... --------····- l- J_:,. 
7 
o 
CARTÓRIO ÚNICO IV ANILDA LACERDA 
Tabeliã Oficiala do Registro Geral de [móveis, Hipotecas, 
Títulos e Documentos Particulares, Registro de Pessoa 
Jurídica e de Protesto de Títulos 
Titular: lvanilda Mana Soares Lacerda Cunha 
Substituto: lvaldo Soares de Lacerda 
Rua João Teixeira, 36. Centro Silo Lourenço da Mata/PP - C'EP· 54735-320 
Fone/Fax: (81) 352S-0246 
I\ , ';li D.\ MARIA SOARES l_<\('EROA CU.\IHA, rABELl ~ PLllLiCA E OFlC'!ALA DO REGISTRO GERAI DI· 
l\10\. ElS E HrPOTECAS T!TULOS E !)()('UME'.S:TOS PARTICt:LARES. REGISTRO DE PESSOAS JC;RIOICAS F 
1 ,;. PROTESTO DE TJTULOS, DEST /\ C'ÓMARC A DF. $.\0 LO(JR.f.N(O OA MATA ESTADO DE PER.NAMHl'CC 
1·:V VIRTUDE DA LEI. ETC 
C E R T J F J C O, por me ter sido requerido de parte 
.mcre-sada e em vista do arquivo ex stente neste meu Cartório, que dando busca no mesmo, dele 
vcuhquei constar da PLANTA DO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE, situado neste Mumcip.o .. 
1 MA ARF.A Vf.ROE; encravada na Quadra li, com uma arca total de 2.,00,00m•, Sendo o errado 
Loteamento de propriedade da PlRATi"II)'IIGA PAIHICJPAÇOES LTDA atual dcnonunação da 
\.L\.Oll~AS PlRATININGA 00 NORDESTE S/A, sucessora por Incorporação da 
.\GROPECliARIA TllJl\lA LTDA. pessoa JU:~::hca de direito pnvado, s, diada na Rua Madre de 
Deus, oº 27. bium, <lo Recife. na cidade Jo Recife - Pt .. inscrita no CNP J!MF. sob o n'' 
1
.0 71<.! 46410001-50 Encontrando-se .:; rnenc •• mano Loteamento, devidamente Registrado. neste 
Curtono de Registro Geral de Imóveis, desta Cidade no livro 2-A M, Registro Geral, as fls 260. soo o 
numere de Ordem R-l-15.250, R-3-15.~50, AV-4-15.25í) E AV-5-15 250, 11,.atiicula 15.250. em data 
d, 09 d.:: l evercrrodc 1999 <; 07 de Dczempro de 200Q, procedido d;:: acorde- com a ~ei nº 6 766. em 
dara de 19 de dezembro de 1979 O CERTIFICADO E VERDADE E DOl; FE Foi recolhido 
referente ao recibo de Certidão nº -IIOó. Eruol. R, 2J,-tJ· f'ERC. KS Z.<>I: TSNR R~ ~.11 Valido 
somente com o selo de ament1ctdade-; fiscalização. 
São Lourenço da Mata, 1-1 d!! julho ,k .20 J'1 
i.:,, ,, ,...,.., 
,,. ., ,.,.,o,,,}-~.~'----'"-·-~- . •w_._ - - 
IVALDO SOARES DE LACERDA 
TABELIÃO i OFICIAL SUBSTITUTO 
/ 
8 
ó 
CI 
ANEXO li 
EEE 41.03. 
9 
" 
OD.EBRECHT. 
Ambiental 
,.;;:Ai'.M. E M,~~~~1. A l~,_f§, C ~:~Ü.Y O i§Jt?;N Y~~9Jfi 
f'STACÃO ELEVATÓRIA DC ESGOTO 
L OBJETIVO 
bte Memorial tem por ê'i jetivo 2nrnm;n,v,• subsic-os técrucos para elaboração de oecrero 
Expropriarorio para Fins de r esapropn.scâo de area de·,''"ª Nua, de,.tinada à construção de uma 
Estação Elevatória de Esgoto {41.03), no rr'lnlciµio d,· São L<.urenço oa Mata/Pf, unidade integrante 
do Sistema de Esgotamento :inilátio rlesta c.dace. 
2. DESCRITIVO TÉCNICO 
2.1. ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇAO ELEVATÓRIA OE ESGOTO 
Área de Terra Nua, de formato irregular, mm descnção ::ie seu perirnetro íni•:iando no vértice:,,;:_, 
coordenadas geogr.ificas 7~ S8' 4i.7873S" ~ ( 35~ O'l' 3S.70517" W r coornenecas L:"· 
9.117.534,21 m. e E 272.938,52 <11. zona ·,:, tcdas r2forenn)da'. ao CATUM SAD69, situac'c n~ 
com RUA PIXETE, deste, ~egue com n1.r,1\s' d& 2s:ro1·17 ° cistáncia de JA,52 m .• corrror; •. 
•1+1ste trecho com RUA PIXETE. aié o vérrke 002, de cocrdenadss N 9.117.S36,13 rn. e E t:'n.$:.· 
i1.; deste, segue com azimute de Bº2G'35" e distàncía de 23,57 rn .. co ifrcntando neste trecho e, 
LOTE OE PROPRIEOADE DESCONHECIDA. até 0 vértice 003, r.le coordenadas N 9.111.SSO,OE r. ~ 
272.'327,65 m.: deste, segue cc,,, ;;z,,r,1,l" d2 1.s' !B'26" e f.i\tiincia de 9,85 m .• conírontancc r ;. 
trecho com LOTE DE !'ROPRIEDAOf Ol~CONHECIDA, ate e vértice 004, de coordenade s 
9.11/.569,55 m. e 1: 272.930,25 rn.: rJests>. ~er.ic '.orn ,nirrute ck <Jsi•o,;•57· e dísrâncta de 13,8:. 
confrontando neste trecho rom A HEDE FERROVIÁRIA, até o vértice 005, de coordenadas ~ 
9.117.567,36 m. e E 272.943 ~2 m. deste regue cem awr.ite de 1B7º5l'30" e dlstâncra de 10,34 rr, 
confrontando neste trecho com LOTE DF. f'ROPRlf.OADE flES(ONHECIOA, ~té o vértice 006, e'~ 
coordenadas N 9.117.557,12 rn. e, F :nz.,;,n.:.o •,1. ,:esre, ~egu2 ccrr. azimute de 1 s9•50·2g" '! 
distbci~ de 23,26 tn., controntandc l!t:ste t1eé
1,n c,,,11 ~OTE D( PKOPRIEOAl)f. DfES(.ONHEC.tDA. J,e 
o vértice 001 ; ponto irüc:di da dP.~('r.ç'i"', \'l(;IC,t,:, p~~rír,v:~tro. Touc, os vértices estâo indk.adcs r:.; 
Quadro 1 abaixo: 
Qua<lro 1 ·- Coordenadas IJ'TM e distâncias r- -VlRrta ---r-),-5 -, Ã~N-,c-_,À ~· .. '? - ~'\iií~ÃUTE · ··~ ~.. . -~-(bõR o-E-·:N_A_ll_,~-s-,-JT-N_ i _ _ i 
t-::-::-~3-. _;;~ __ ·::,
~::"º. '
·:==- :•
.--t~;;: 
;·-ÕÕ3--r· 003 J._ ,3.s~) .~"· -· 
s·2:;'3s" ' --- --, --2/') __ ,_ 
9.8. ,_~1626' ·- -·. --\!.2~g_ :=J 
.,__ --- ·-- - •... -·--· ·- ----· ·-- .. --~-- 
'I, 
9117569 SS5 
C~mpar."'.,:i .>ero~·nhu,:.:t~~ C'.~ 5,,né31Y1~1:o-- '~0\~'>C. ~A 
AV C:uz \.,;.tivg.;,. J3f ~;:;::tn ;.,' ";;rj - .=.êcli:. ·p;;: ··87il$ ~-C':P SO_f :v-90:) 
(1-.h'J. ~~; ·~:.:s.o~s., .. '· .. ~- l)<;. - :i'; \ 1·· {~, i:;;.,; .;.:J; 1~. · .;, ··::. tQJ4.i9t,··4 
·-, 
-1 
10 
IMAGENS FOTOGRAFICAS DA ÁREA FM SÃO LOURENÇO DA MATA 
f'otografia ~<'r('õ ria ,\rt-;i destinõd<1 ,i irnplnnt.,ç~ç da (( [.li l .03 
J( 
0<1-.:b1, ·ln An1lucr,; ,,; ~ R~:;ú;'o xtcnoo, !11;11\J d,· tt.;,.·k,1~.J,_•: .. .:: :-:ftF S :', 
!tua l
1
í'!iJti.: (,1r:ip1Jt(:if, 11 • ! n•p1,.,·.;111 .. : ~,'rnh.: 1 
13' A11J:11, 51:l:1 -.Un!Uff! r3.J.i '-'1\:1;i,. :.;,,!,~ikl'i.. 
i.:1• .,, 1);:i-,~r￾11 
-l -·-·--- / ..,,._,_ 
i /' i / 
i 
i 
i 
i 
i 
i 
i f® 
-·~··-~-. 
,· 
i 
/ EE41.03,; , 1 
! f 
;{ 
f' 1 \ 
\ 
\ 
\ 
\ 
I 
i 
i 
i 
/ 
/ 
/ 
-·----- -------·-·- 
! 
1 
f 
-----,k. 
----------------·-·-·-·-- - 
' LEG~NDA .. . -- j 
L 
------ -- --------- .. 
ODEB.RECHT,. 
~ ·11. , Aml;l1enta1
1 
12 
•. i r, 
" 
' \ 
\ 
J f 'l~ 
t)1; f 
1 
\ i 
J. 
\ 
\ i 
: \ 
i 
l 1 j, 
t"/i !
, ;,u 
. 1 ·l.; 
'!:?' 
! 
1 
l ',.l , 
·, 
·: 
\. 
.fH .,, 
1 . ' {,, - 
;/ ir' 
.\, ., 
\ 1 
~;f;;) !, 
-:,x :: 
•• t,; 
:_ .l,, 
.( 
11 
(}1~1; 
l' 
·---:, •. .. 
! 
':,.' .. 
,· 
··,nr:: ·1.~ 
.ji·, 
"1 
~ t1' ~ ~~ 
i/Jx A\ 
18, 1 ~ '. 
;J I,·, 
i 1 
~~~!{{ 
~ ,,, 
:" ~' ;? 
.,, 
1 
CARTÓRIO ÚNICO lVANILDA LACERDA 
Tabeliã Oficiala do Registro Geral de Imóveis, Hipotecas. 
Títulos e Documentos Particulares, Registro ce Pessoa 
Jurídica e de Protesto de Títulos 
Titular: lvanilda Mana ~;o;;rt.s Lacerda Cunha 
Substituto: l valdo &mr::s de Lacerda 
Rua João Teixetra, 36, Centro São Lourenço da Mata.IPE - CEP. )4735-320 
Pone/Fax (81) 3525-0246 
l\ ~"IUDA MARIA SOARES LACERDA ClJNH,\_ TABEUA l'ÚBLKA iõ OFICIAI.A DO REGISTkO G!;.RAl DE 
!\lO\ 1 is E HLPOTl:iCAS, TlTUl.OS E DOCUME"' lOS P<\RT:íl!LAR1,S REGISTRO OE PESSOAS JUlUülCA's E 
tJ PR01 E!!TO DE rrn :LOS. DESTA COMARCA D2 S,\{\ LOURE~('O DA ',,fA TA, Ef>T A[)() Dé PERt-.AMBlTO 
Ll\\ VIRTUDE DA l.El, ET(' 
C E R T I F J C O, por me ter sido requerido de parte 
,m eressada e em vrsta do arquivo existente neste mei- Cartorio, que dando busca no mesmo, dele 
vcnfiquei constar da PLANTA DO LOTEA!\!U\'TO GRANDE RECIFE, situado neste Mumcipro , 
.t MA .,\RIU YERDE; encravada entre " Faixa de Domínio '.!a Linha Férrea e as Quadras lt> 
(dezenove), 22(vime e dois) e Quadra i6(vínte e seis) da Rua 12: com uma á.ea total de l 8.886,53nf, 
Sendo o citado Loteamento de propriedade da PIRATININGA PARTlCIPACOES LTl)A atual 
dcnormnação da ;\,lAOUlNAS PIRA 'I)NINGA 00 NORDCST,E S'A, sucessora por Incorporação da 
AGROPECU1\RIA TIÚl\L\ LTD.A, pessoa jurídica de rlmiilo privado. sediada na Rua Madre de 
Deus. n~ 27 bairro do Recife, 11a cidade do Recife - PE., inscrtra no CNPJ/Ml sob ,, n; 
H, "'8:; 464!000!-iO. Encontrando-se ,) mcncrenudo Loteamento, devidamente Registrado. :lt'\I:.: 
Cartório de Registro Geral de Imóveis, desta Cidade no Livro 2-A/M, Registro Geral, às tls. 260. sob o 
numero de Ordem R-l- l 5.250, R-3-15.250. AV-4-15.250 E AV-5-15.250, Matricula l5 250, em data 
<k ()Q de Fevereiro de 1999 e 07 de Dezembro de :()09. procedido de acordo com a Lei n• 6 7M. cm 
data de l9 de dezembro de 1979. O CERl'lflC.U)O f; VERDAl>E f: OOl' FE. Fcn recolnuio 
rc:lb<.:mc ao recibo <.!e Ccrudão n• 1J.Q!.:: Emol R-, .!.l.U. PERC: H:i: 2,61, TSNR: H~ 5.1.1 VAhà\1 
«unente com o selo de aureruicrdade e fiscauzacão. 
São Lourenço da Mata, ·,,! ,
1e .11.1lh,1 d<! '.:'J [ .1 
;/ .:/ 
IVALCló SOARES DÊ LACERDA - 
TABEL1ÃO / OF-ICIAL SUBSTITUTO 
14