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Unanimidade
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PROJETO DELEI N°úo312019
Vereador Antônio Barros (Manga)
Partido PSB
Ementa: Ficam instituías as Semanas
Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as
Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir
e da outras providências.
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata decreta:
Art. 1° Fica instituído no âmbito das Escolas e comunidades do município
de São Lourenço da Mata "As Semanas municipais do incentivo ao atletismo e
institui as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir".
Art. 2° As Semanas municipais do incentivo ao atletismo serão realizadas na
primeira semana de maio e na segunda semana de agosto.
§ 1° - As Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo terão caráter
multicultural e deverão ser desenvolvidas interdisciplinarmente, por cada Unidade de
Ensino, de acordo com seu projeto pedagógico, como também por cada entidade
dos bairros respectivamente. Com o objetivo de desenvolvimento escolar, para que
os alunos tenham interesses na prática do atletismo.
§ 2° - As diversas disciplinas escolares em conjunto com a educação física,
poderão se unir para destacar, incentivar e implementar valores éticos, sociais e
morais através do olimpísmo.
Art. 03° As Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir serão realizadas,
anualmente, no dia 01 de Maio e 10 de agosto.
Art. 04° As Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo e as Corridas dos
Bairros de São Lourenço Mártir passarão a integrar o Calendário Oficial do
Município .
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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• (81) 3'>25 07}2 Fax: (81) 3519·1254 • WWW.5A0LOURfNC0DAMATAPflfC,HR o /CAMAl<AMUNICIPAl5LM ® {m(AMARAMUNICIPAL5LM
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Art. 5° Durante As Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo, a
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através da Secretaria de Eduacação
Esportes, fica autorizada a formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades
privadas interessadas em participar de ambas as atividades.
§ 1° - A organização, estrutura e planejamento das Corridas dos Bairros de
São Lourenço Mártir ficarão sobre a responsabilidade da Secretaria de Cultura e
Esportes e ou Secretarias afins.
Art. 6° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a
verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 07 de maio de 2019.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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JUSTIFICATIVA
O Brasil vivenciou um momento histórico: de ser sede dos Jogos Olímpicos
de 2016, gerando um importante impacto no país, mas também na América Latina,
em termos econômicos, culturais, sociais e educacionais nesta década.
Mais do que um grande evento esportivo que mobiliza o mundo inteiro, os Jogos
Olímpicos são um ponto de partida e uma grande chance de nosso país acumular em
políticas para não só marcar em sua história um grande acontecimento, mas evoluir
ainda mais para alcançar a eliminação dos Déficits Sociais e ampliar a política de
paz e desenvolvimento para as áreas que precisam.
Não podemos tratar o cidadão como um simples consumidor, mas devemos
tratar como um sujeito universal, dotado de necessidades que ultrapassam o trabalho
e a moradia, fazendo com que olhemos para o esporte como uma área importante
para contribuir na construção desse cidadão.
A realização dos principais mega eventos esportivos no país deve ser uma
oportunidade para o desenvolvimento social e a formação cidadã e implantação de
hábitos saudáveis.
Contudo, necessário alertar que a realização da competição Jogos
vinculados ao atletismo não se restringe a questão de busca de medalhas ou de
participação nas competições esportivos. Paralelamente a essa paixão por assistir
ao espetáculo esportivo deve-se implantar e desenvolver projetos e programas que
promovam e incentivem a Educação Olímpica na busca e conquista dos legados
sócio-educacionais tão necessários e imprescindíveis. A competição esportiva em si
encerra-se ao termino de cada modalidade. Contudo, os princípios do Movimento
Olímpico, a criação de hábitos saudáveis para a vida individual e coletiva da
sociedade, a implantação dos valores éticos, sociais e morais têm a possibilidade de
serem mantidos edesenvolvidos.
Devemos organizar a semana com atividades, tendo por base os valores do
esporte de modo a educar, engajar e influenciar os jovens atletas para o
desenvolvimento social e do comportamento ético, em prol da cidadania e da
comunidade.
A Semana Municipal do Incentivo ao Atletismo deve ser apropriada pela
Escola, uma vez que envolve e se insere no projeto pedagógico da escola, podendo a
atividade pluridisciplinar, ser incrementada e implementada através da Educação
Física. Além de um alcance sócio-cultural amplo, onde nas Escolas pode ser
catalizadora da compreensão da importância de adoção de estilo de vida ativo, um
formação para a vida, hoje reguladora de um melhor rendimento escolar.
As Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo estão voltadas para a
educação para a saúde, inclusão social, combate da obesidade, prevenção de
dependências, compreensão das questões relacionadas a doping e anabolizantes,
saber torcer e incentivar seu time a respeitar adversários e as normas (regras),
contribuindo enfim para a criação de um cidadão mais consciente e preparado para a
vida, objetivo maior da educação.
Em relação As Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir tem com o
., finalidade promover a integração a comunidade, familiares e e toda a população de
São Lourenço da Mata, visando conscientizar os trabalhadores quanto a importância
da prática esportiva regularmente como forma de prevenção de doenças e
promoção da saúde.
São Lourenço da Mata, 07 de maio de 2019.
ANTONIO BARrcS t>'C'SOUZA FILHO
VER ADOR - PSB
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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