materia nº 42/2019

Projeto de Lei n{)4 Z /2019 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos 
Partido - Solidariedade 
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por 
particulares. 
Art. 1 º Fica instituído no Município de São Lourenço da Mata o Projeto de adoção de 
Lixeiras. 
Art. 2º A prefeitura fará parceiras com a iniciativa privada para fixação das lixeiras ao 
longo da cidade. 
§1 º - A prefeitura irá fazer campanha para que os interessados assumam os custos da 
compra e instalação de lixeiras nas ruas da Cidade, em contrapartida poderá utilizar a 
parte externa da lixeira para fazer propaganda do seu comércio e/ou negócio. 
§2º - A instalação das lixeiras implica em sua doação para o patrimônio público 
municipal. 
§3º - Fica vedado consignar, junto ao bem adotado, a veiculação de propagandas que 
atentem ao pudor, sigla de partidos políticos e propaganda eleitoral. 
Art. 3º Fica garantida a permanência das lixeiras autorizadas por prazo mínimo de 2 
(dois) anos, desde que seu estado de conservação esteja adequado. 
Art.4º São objetivos do Projeto Adoção de Lixeiras: 
§1 º - A redução de despesas do Município com a instalação de lixeiras. 
§2º - Aumento do número de lixeiras. 
§3º - Conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em 
termos de higiene, saúde e visualmente. 
Art. Sº - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 · Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM ® (ro(AMARAMUNICIPALSLM 
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2019. 
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Justificativa: 
O projeto em tela surge da necessidade de instalação de mais lixeiras ao longo 
das vias públicas, tornando indesculpável o ato de jogar lixo em local 
inadequado. Infelizmente a maioria da população não possui o hábito de andar 
com o lixo no bolso. 
O grande objetivo da preposição é conseguir um entusiasmo público da 
população para uma cidade mais limpa. A adoção desta medida tem a 
finalidade de cooperação com o particular no tocante à política de conservação 
e limpeza da cidade de São Lourenço da Mata. A parceria, se firmada com a 
iniciativa privada, além de reduzir as despesas do município, dá a oportunidade 
de o empresário fazer propaganda de sua empresa na cidade. 
Dentre outras situações, a aprovação deste projeto é benéfica para o município 
de São Lourenço da Mata como um todo, evitando, assim, entupimentos em 
dutos e todo o tipo de infortúnio pelo mau hábito de jogar lixo na rua. 
Considerando a apresentação de motivos acima relatada, solicito o apoio dos 
nobres vereadores para o acolhimento desta preposição. 
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2019. 
LEONAR~O~f(b!TOS 
VEREADOR - SD \ 
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