materia nº 55/2018

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Sr. Presidente, 
No ensejo de mais uma vez cumprimentá-lo, cuja saudação estendemos aos demais integrantes 
deste Egrégio Parlamento Municipal, sirvo-me do presente para encaminhar Mensagem, com 
Projeto de Lei que Modifica a Lei Municipal n°2328/201 O que estabelece os feriados municipais, 
revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências. 
O Projeto de Lei, sobre o qual nos debruçamos, é uma importante ferramenta, porquanto 
representa a questão dos feriados municipais em especial o feriado do dia 08 de dezembro que é 
dedicado a Nossa senhora da Conceição padroeira do recife. 
Não obstante vale salientar que o feriado do dia 08 dezembro é um feriado no recife com isso 
causando grande prejuízo ao comércio do município. É importante observar também que a terceira 
segunda-feira do mês de outubro é um data que é comemorada nacionalmente o dia do 
comerciário. 
Por tudo, conto com a sensibilidade e a colaboração dos Nobres Vereadores para que aprovem 
esse Projeto de Lei, a fim de que possamos, conjuntamente, construir uma cidade mais equitativa, 
do ponto de vista da segurança pública. 
Desse modo, Senhor Presidente, tendo em vista a relevância e o interesse público de que se 
reveste o Projeto de Lei que ora se encaminha a essa Casa Legislativa, apreciação se faça em 
regime de URGÊNCIA. 
Valendo-me do ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares as expressões do meu 
melhor apreço. 
São Lourenço da Mata, 02 de julho de 2018. rn 
~ r cYY￾BRUNO GOMES..,..~ OLIVEIRA- -----...._ 
PREFEITO 
AO 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA/PE - CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA. Sr. DENIS ALVES 
DE SOUZA. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
PREFEITURA DE 
~ ~~ São Lou.renço 
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Projeto de Lei 014/2018 \ í:?O.k~ T2f lfi rJ·- O SS / ?o[ V 
ementa:altera 
n°2.328/201 O 
municipais. 
o artigo 1° da 
que dispõe sobre 
lei municipal 
os feriados 
Art. 1 º- Fica alterado o artigo 1 ° da Lei Municipal nº 2.328/2018 que dispõe 
sobre -os feriados rnunicipais que -passa a vigorar ·com a seguinte redação: 
"Art.1° São feriados municipais os seguintes dias: 
1- Sexta-feira santa; 
li- 24 de junho dedicado ao são joão; 
Ili- 10 de agosto dedicado ao Padroeiro do Município de São Lourenço da Mata; 
IV- terceira segunda-feira de outubro: dia do comerciário." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 02 de julho de 2018. 
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BRUN
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O GOMES 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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Lei nº 2328/2010 
EMENTA: Estabelece os feriados municipais, 
revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art.1°- São feriados municipais os seguintes dias: 
1. A Sexta-feira Santa; 
li. 24 de junho, dedicado ao São João; 
Ili. 10 de agosto, dedicado ao Padroeiro do Município, São Lourenço; 
IV. 08 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Conceição. 
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar Ponto Facultativo em 
âmbito municipal em face de relevante comoção social, em razão de caso fortuito ou 
motivo de força maior e/ou de tradição local. 
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei municipal nº 
1.975, de 08 de maio de 2001 e demais disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 27 de dezembro de 201 O 
Prefeita em Exercício do Município 'de São Lourenço da Mata 
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