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materia nº 6/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaAtribui a denominação "Escola Municipal Ministro Fernando Lyra" à escola da rede pública de ensino do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-30 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2013-04-30 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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SÃO LOURENÇO 1i￾lI
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APROVADO 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
MENSAGEM N°0
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04 /2013. 
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São Lourenço da Mata/PE, 07 de ~W,~~e 
Unanimidad
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Em~~ I O~ I CNl-3 
Senhor Presidente, 
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e 
aprovação de V. Exa e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo de 
São Lourenço da Mata, o anexo Projeto de Lei através do qual denomina de 
"Escola Municipal Ministro Fernando Lyra" a escola da rede pública de 
ensino do Município de São Lourenço da Mata, situada na Estrada da 
Munguba, no Loteamento Recanto Aldeia, nesta cidade. 
A presente medida consiste em uma justa homenagem ao saudoso 
pernambucano, Ministro Fernando Lyra, recentemente falecido. 
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Filho de João Soares Lyra Filho e Guiomar Farias Lyra, Fernando Lyra 
nasceu no Recife, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru 
em 1964 passando a trabalhar como advogado. Foi eleito deputado estadual 
de Pernambuco em 1966. Fernando Lyra fez parte dos "Autênticos do MDB" - 
parlamentares que, dentro e fora do Congresso, desafiavam a ditadura, lutando 
pela democracia. Candidato a deputado federal foi eleito em 1970, 197 4 e 1978 
e transitou do "grupo autêntico" para a ala dos "moderados" ao longo de sua 
estadia em Brasília, sobretudo por sua aproximação com Tancredo Neves. 
Após o fim do bipartidarismo ingressou no PMDB em 1980 e foi reeleito 
deputado federal em 1982 afastando-se do mandato para ocupar o Ministério 
da Justiça no início do governo José Sarney, indicado que fora por Tancredo 
Neves em reconhecimento ao seu papel de coordenador político na campanha 
do político mineiro rumo ao Planalto em 1985. 
Reeleito deputado federal em 1986 ingressou no PDT no ano seguinte e 
em 1989 foi candidato a vice-presidente na chapa de Leonel Brizola nas 
Praça Dr. Araújo Sobrinh~ - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE r CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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SAO LOURENÇO 
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ENTO 
eleições daquele ano não chegando, porém, ao segundo turno que foi 
disputado entre Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. 
Em 1990 foi eleito primeiro suplente de deputado federal sendo efetivado 
em 1 º de janeiro de 1993 quando já estava filiado ao PSB. Há mais de 40 anos 
na vida pública, exerceu seu último mandato de deputado federal até 1998, 
quando não disputou a eleição por entender que o seu estilo de atuação não 
tinha mais espaço no Congresso. 
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1 
Presidiu a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), órgão do Ministério da 
Educação, após esta cadeira ser ocupada durante 31 anos por Fernando 
Freyre, filho de Gilberto Freyre. 
Em 2006, teve papel importantíssimo na campanha e vitória de Eduardo 
Campos, neto de Miguel Arraes para governador, com seu irmão, João Lyra 
Neto, na chapa como vice-governador de Pernambuco. Do mesmo modo, 
contribuiu para a reeleição de Eduardo Campos em 201 O numa votação 
histórica. 
Fernando Lyra faleceu no Instituto do Coração, em São Paulo, aos 74 
anos de idade, em decorrência de infecção urinária agravada por problemas 
cardíacos. 
Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa 
Excelência e demais pares, meus préstimos de consideração e respeito, 
rogando a tramitação e aprovação ~ ora encaminhado. 
RE LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador JOSÉ LEOPOLDO 
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE 
NESTA 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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SAO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTQ /. 
PROJETO DE LEI Nº __ /2013 ) ~"\;:) ~ LE:i rJ; ()O 6 ~ l3 
Atribui a denominação "Escola Municipal 
Ministro Fernando Lyra" à escola da rede 
pública de ensino do Município de São 
Lourenço da Mata e dá outras 
providências. 
Art. 1 ° - Fica denominada de "Escola Municipal Ministro Fernando Lyra" a 
escola da rede pública de ensino do Município de São Lourenço da Mata, 
situada na Estrada da Munguba, no Loteamento Recanto Aldeia, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNP J 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 

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