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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaDenominação de logradouro, e dar outras providências.
native_id2252

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2019-09-13 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 0 f/} /2019. 
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E 
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° Fica denominada a Rua Arizona, localizada no Loteamento Recanto de Aldeia, 
no bairro de Aldeia. 
Art. 2° Será confeccionada a placa com o respectivo nome. 
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar 
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São Lourenço da Mata, 02 de setembro de 2019. 

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