texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 0G1 /2019.
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica denominada a Estrada Clara Lopes e Rua Adoniran Barbosa, localizada
no Loteamento Clara Lopes IV, no bairro de Aldeia.
Art. 2° Será confeccionada a placa com os respectivos nomes.
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 27 de agosto de 2019.
open original →