materia nº 76/2019

/ 
PROJETO DE LEI NºO fb /2019 
APROv~ 
Unanimídaue 
aJ*>, ?~ / ;w l9 
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA OLHO NO 
OLHO MUNICIPAL - VEJA BEM SÃO 
LOURENÇO, NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Olho no Olho - Veja 
Bem São Lourenço na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata. 
Art. 2° - O Programa Olho no Olho Municipal é prioritariamente para os alunos dos anos 
iniciais do 1 ° ao 5° ano da Rede Pública Municipal de Ensino. 
Art. 3° - A capacitação dos agentes públicos ficará a cargo da Secretaria Municipal de 
Saúde, com o acompanhamento da Secretaria de Educação e de Assistência Social, com a 
colaboração dos Profissionais em Saúde, Técnico em Enfermagem, Agentes de Saúde, 
Professores e Outros Funcionários. 
Art. 4° - A Triagem deverá ser realizada nas salas de aulas, sem prejuízo do Calendário 
Escolar. 
Art. 5° - A Secretaria de Educação deverá ofertar as acomodações necessárias para a 
realização dos exames, em local mais acessível a todos e com capacidade de estações dos 
aparelhos de oftalmologia. 
Art. 6° - O Poder Executivo fica autorizado a ofertar os óculos para os educandos 
mediante convênio com instituição oficial de confecção dos óculos. 
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento, e/ou suplementadas se necessárias. 
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2019. 
Estudo realizado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, realizado 2004 retrata a situação de 
acesso da população em idade escolar do ensino fundamental dos anos iniciais ao profissional 
de oftalmologia, Resultado: Foram entrevistados 89% dos participantes e destes apenas 13% 
eram professores regentes. O treinamento global foi considerado bom por 85,9%. Dos 
professores todos tinham mais de 1 O anos de magistério. Os professores consideraram 
importante obter em futuro treinamento melhores orientações sobre como controlar o caso de 
aluno encaminhado que necessite de tratamento (59,3%). Das crianças triadas, 94,2% foram 
atendidas e 84,9% dos óculos foram entregues. Dos alunos que tiveram prescrição de óculos, 
85,7% obtiveram melhora do desempenho escolar. O agente de saúde (36, 1 %) e o médico 
oftalmologista (29,7%) foram citados como responsáveis pela triagem; apenas 0,9% acham que 
a triagem compete ao professor. Cerca de 50,5% dos pais apresentaram interesse pelas 
atividades da campanha, e a maior justificativa para abstenções foi impossibilidade de faltar ao 
trabalho (68,5%) e desconhecimento da dificuldade visual do filho (50,0%). Conclusões: 1) Os 
professores do estudo apresentavam conhecimento satisfatório sobre triagem visual. 2) O 
treinamento produzido pela Campanha Olho no Olho foi considerado bom, ressaltando-se a 
necessidade de incluir explicações adicionais. 3) Houve melhora do desempenho do educando, 
a adesão dos pais à Campanha foi boa e o número de crianças atendidas excelente. Introdução 
A cegueira é a mais custosa de todas as formas de invalidez(1). Segundo dados da Organização 
Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 38 milhões de pessoas cegas no mundo e 110 
milhões apresentando visão deficiente e risco acentuado de se tornarem cegas, das quais dois 
terços dos casos seriam potencialmente evitáveis ou curáveis. Esta situação torna-se mais grave 
nos países em desenvolvimento onde se localizam 80% dos casos de cegueira(2). A cegueira na 
infância torna-se particularmente importante em países como o Brasil devido aos elevados 
índices de incidência bem como pelo encargo socioeconômico que representa(3-4). Burns cita 
que "a sociedade paga um preço muito alto pelo cuidado inadequado da visão". 
E aqui em nossa Cidade não é diferente, militante da educação com professor que sou já mim 
deparei com diversos casos de alunos com deficiência visual. Venho aqui trazer aos nobres edis, 
um projeto de lei que pode minimizar a vida de centenas de crianças com deficiência visual, pelo 
apresentado nesta justificativa peço a aprovação do presente projeto na sua integra. 
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2019. 
Cíce ff ff k.intos Junior êye~d:~' · PTB