materia nº 34/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
1.j ZOl3 
PROJETO DE LEI DE NºQ ~ '1 DE DE 
APROVA:C· 
Unanimidade 
Em ~ S I o l / -w .. ~ 3 
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Institui o Sistema de Academia da Terceira Idade no Âmbito 
do Município de São Lourenço da Mata e dá outas providências. 
Art. 1 º. Fica instituído o Sistema Municipal denominado 
"Academias da Terceira Idade", com a finalidade de incentivar a prática regular da 
atividade física e/ou desportiva pelos idosos no âmbito do Município. 
Art. 2°. O sistema Municipal denominado "academias da 
Terceira Idade", terá as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, 
pertinentes ao seu objetivos: 
1 - Conscientização da importância da prática regular de exercício físico para os idosos, 
no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção ás doenças e agravos não 
transmissíveis. 
11 - Elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade 
física na terceira idade, como importante elemento de prevenção de enfermidades, 
promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os 
locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários; 
111- Realização de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente assistida por 
profissionais capacitados a essa finalidade, disponibilizados pelo poder público. 
/ 
Art. 3°. O Sistema Municipal denominado "Academias 
da Terceira Idade", devera instalar-se nas praças públicas onde houver espaço físico, 
para cumprir a finalidade desta lei. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519 .1254 - CNP J: 11.480.878/0001 ·98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.c!'amarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Art. 4º. Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos 
previstos nesta Lei, o Município através de Secretaria Municipal de esporte e lazer 
poderá realizar parcerias com outras entidades e organizações da sociedade civil. 
publicação. 
Art. Sº. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Sala de Sessões, 18 de Setembro de 2013 
Celso ~u~s ., 
Vereador - PR 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
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