materia nº 4/2015

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GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
MENSAGEM Nº 04/2015. 
Excelentíssimos Senhor Presidente. 
Excelentíssimos Senhores Vereadores. 
Em anexo encaminhamos a esse Egrégio Poder Legislativo, para 
devida apreciação, Projeto de Lei que trata da abertura de crédito especial na 
ordem de R$ 458.480,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e 
oitenta reais). 
O referido projeto tem por finalidade atender o convênio firmado 
entre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de São 
Lourenço da Mata, no Estado de Pernambuco e a Fundação ltaú - ltaú Social, 
objetivando a redução dos impactos das drogas lícitas e ilícitas e dos usuários 
em situação de risco e vulnerabilidade nas Escolas Senador Ermírio de Morais 
e Clodoaldo Gomes da rede municipal de ensino. 
Diante o exposto, contamos com o apoio e a compreensão dos 
Senhores Vereadores. 
São Lourenço da Mata - PE, 04 de fevereiro de 2015. 
Atenciosamente, 
~i~ :
PREFEITO 
~-. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525. 9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
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GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
? í2,oJ,e,l'O :il,f;, w· ,J 004 / w 1 s: 
PROJETO DE LEI Nº 04/2015. 
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de 
crédito especial e dá outras providências 
correlatas 
O PREFEITO DO MUNICiPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação da Câmara Municipal de 
Vereadores o seguinte projeto de lei: 
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na 
ordem de R$ 458.480,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais) para 
atender as despesas, conforme a descrição abaixo: 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FUMDCA 
0824304832.335 - ESCOLA SEM DROGAS. EU DIGO SIM! 
31900400- 28 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.480,00 
33901400 - 28 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 
33903600 - 28 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 60.000,00 
33903900 - 28 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 110.000,00 
44905100 - 28 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
44905200 - 28 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00 
TOTAL GERAL R$ 458.480,00 
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das 
Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.03.- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0812200202.217- GESTÃO TÉCNICA E ADM. DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31900400-13- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 
31901100 - 13 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158.480,00 
TOTAL GERAL R$ 458.480,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SÃOLOUR~T~de2015. 
ETTORE LABANCA 
PREFEITO 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 l 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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