PROJETO DE LEI Nº 005 /2015.
AUTOR: VEREADOR ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO
Dispõe sobre "INSTITUI a segunda semana do mês
de abril como "Semana Municipal de Mobilização
em Favor da Vida - Doar Sangue; Um ato de Amor
e Cidadania" e estabelece outras providências.
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda
Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei.
Atr. 1.
0 Torna-se obrigatória, a partir da vigência da presente Lei, a instituição da semana de 06 a
10 do mês de abril como "Semana Municipal de Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue;
Um ato de Amor e Cidadania" no Município de São Lourenço da Mata-PE.
' I - Considerando a frequente baixa nos estoques de sangue na Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE;
II - Reconhecendo a necessidade de mantermos um equilíbrio permanente nos estoques de sangue
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no sentido de garantir
de forma sistemática o atendimento a população;
m - Considerando que o ato de doar sangue, é um pequeno gesto que muda a vida de muita gente;
IV - Reconhecendo que a educação para a cidadania pretende fazer de cada pessoa um agente de
transformação;
V - Reconhecendo que a educação para a cidadania pretende fazer de cada pessoa um agente de
transformação;
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81 )3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br
Art. 2.º Mobilizar toda sociedade de São Lourenço da Mata e adjacências para doação de sangue e
a favor da vida, integrando ações entre as diversas Secretarias Municipais, Rede Particular de
Ensino, Comércio Local, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
I - Compreendendo a necessidade de envolver toda sociedade em prol da cidadania;
II - Considerando a Este projeto tem por objetivo maior instituir a Semana Municipal de
Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue; Um Ato de Amor e Cidadania; uma semana de
mobilização social, que visa estimular a sociedade para o ato de doar sangue; tendo em vista
colaborar de forma significativa com a valorização da vida.
Art. 3.º A escolha do período de 06 a 10 do mês de abril justifica-se pela referência do dia 07 de
abril ser o Dia Mundial da Saúde, assim nada mais justo e certo de que estimular toda sociedade
de nossa cidade, não só a reflexão sobre a saúde, mas também incentivar o ato solidário em favor
da vida.
Art. 4.º Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo parcerias com as
demais Secretarias Municipais e Estaduais, bem como com a iniciativa privada, toda mobilização
será feita a partir das escolas municipais, estaduais e particulares para que toda comunidade
escolar seja envolvida, estimulada a doar sangue como gesto a favor da vida, um ato de amor e
cidadania.
I - Uma comissão com representantes de diversos segmentos será instituída para viabilizar a
estruturação e realização da semana.
II - Uma forma de incentivar a participação das escolas na mobilização social será a concessão de
um certificado de participação para todas as escolas e envolvidas na ação proposta; bem como
\ garantir uma Excussão Pedagógica para um local a definir, para a escola que se destacar frente ao
número de doadores.
m - Uma campanha publicitária será desenvolvida no sentido de estimular a participação social; e
visitas e palestras serão realizadas nas escolas e comunidades, no sentido de informar a
importância da doação de sangue, bem como quem pode e quais as condições para doação.
Art. 5. º Os recursos para estruturação e realização da Semana Municipal de Mobilização em
Favor da vida, serão captados através de parcerias com a iniciativa privada, recursos do governo
municipal, emenda parlamentar, dentre outras.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 735- 790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br
CRONOGRAMA
·-
\
Periodo Ação Proposta Parceiros
Organização da equipe Busca da declaração de Viabilidade I Secretaria
Técnica Educação
Geral)
Municipal de
(Coordenação
Secretaria Municipal de
Saúde (Parceiro)
HEMOPE (Parceiro)
Organização da equipe Discussão e Aprovação e sanção da I Prefeito Ettore Labanca
Lei (Poder Executivo - Gestor)
Vereador Antônio Barros -
Manga (Idealizador do
Projeto)
Câmara de Vereadores
(Poder Legislativo)
Segunda semana de Abril Estruturação da Semana, mobilização,
efetivação de parcerias
Comercio,
Parlamentares,
Municipais
outros
Indústria,
Secretarias
Estaduais,
Segunda semana de Abril Produção e Distribuição dos materiais I Comissão de Organização
da campanha
Segunda semana de Abril Ciclo de Palestras Escolas, lgrej as, Centro de
Saúde, outros
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br
Segunda semana de Abril Realização das Coletas Locais HEMOPE
Diversos
Centro - 2 dias
Parque Capibaribe - 1 dia
Tiúma-1 dia
Matriz da Luz - 1 dia
Art. 6. º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as condições em contrário.
São Lourenço da Mata, 1 O de fevereiro de 2015
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br