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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
PERNAMBUCO
PROJETO DE LEI Nº 0.23 /2015
AUTOR: VEREADOR ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO
(MANGA)
Dispõe sobre "INSTITUI A FESTA DO
PADROEIRO DE TIÚMA, SANTO ANTONIO,
PROMOVIDA PELA PARÓQUIA DE SANTO
ANTONIO EM TIÚMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
submete à apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente
Projeto de Lei.
Art. 1 º Fica instituída a "Festa Do Padroeiro de Tiúma, conhecida como a
festa de Santo Antonio" promovida pela Paróquia de Santo Antonio em
Tiúma junto com a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata a ser
realizada anualmente, de 1 º a 13 de junho.
Art. 2° A festa de que trata o artigo anterior passará a constar no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º /\s despesas decorrentes da implantação da presente lei correrão por
conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
ANTONIO
da Mata, 19 de maio de 2015.
~
.,.,
LHO "MANGA"
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Fone: (81) 3525.0722-Fax: (81) 3519.1254- CNPJ: ll.480.878/0001-98
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