l
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DA MATA
PERNAMBUCO· BRASIL
MENSAGEM Nº 019/2015.
São Lourenço da Mata, 30 de junho de 2.015.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter a essa elevada Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei em anexo, por meio do qual se institui bônus aos professores
municipais, com a exclusiva finalidade de aquisição de livros didáticos perante a Feira
Nordestina do Livro (Fenelivro), a ser realizada pela Companhia Editora de
Pernambuco - CEPE no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2015.
Conforme missiva encaminhada pelo Diretor Presidente da
Companhia Editora de Pernambuco, destaco que a Fenelivro terá lugar em dez mil
~ metros quadrados do pavilhão central do Centro de Convenções de Pernambuco, com
a presença de 200 expositores, representando editoras de todo País.
1
Portanto, na esteira da política municipal de valorização
profissional do maqístérto e da educação pública no âmbito de nossa cidade de
São Lourenço da Mata, rogo a Vossas Excelências especial atenção e URGÊNCIA na
, apreciação do projeto encaminhado, a fim de que haja tempo hábil à sua
concretização.
Neste contexto, conto com a vossa colaboração na aprovação do
texto ora apresentado. Aproveito o ensejo para afirmar que acredito num Parlamento
civil que visualiza as demandas municipais a partir do debate democrático, como
também por sua diversidade e pluralidade com vistas ao bem-estar da população.
Somos representantes de poderes distintos, mas igualmente
legítimos e pares à concretização do Município, sendo mister sua independência e
' harmonia.
, Por fim, coloco-me à disposição de Vossas Excelências para
~- esclarecimento quanto à matéria encaminhada para apreciação e ulterior aprovação
por essa Casa Legislativa, rogando, inclusive, a designação de Sessão
Extraordinária quando da sua tramitação, considerando a extrema urgência.
Na certeza da pronta aprovação do presente Projeto de Lei, renovo
na pessoa de Vossa Excelência os meus votos de elevad
1 estima e consideração a
todos que integram esse nob~~
ETTORE LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Excelentíssimo Senhor
Vereador CELSO LUIZ DOS SANTOS
DO. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
NESTA
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565.
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
..
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DA MATA
PERNAMBUCO - BRASIL
PROJETO DE LEI Nº 019/2015. ? ílO .1t,~ .12.G t\'X . ,J ~ 0 Z q / 2o I ::,-
Institui bônus aos professores
municipels, com a exclusiva
finalidade de aquisição de livros
didáticos perante a Feira
Nordestina do Livro (Fenelivro), a
ser realizada pela Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE no
período de 28 de agosto a 7 de
setembro de 2015 e dá outras
providências.
Art. 1°. Fica instituído Bônus aos professores municipais, com o objetivo
exclusivo de possibilitar a aquisição de livros durante a realização da Feira
Nordestina de Livros (Fenelivro), a ser realizada pela Companhia Editora de
Pernambuco - CEPE no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2015.
§ 1° Serão contemplados com o Bônus constante no caput deste artigo,
exclusivamente, os professores municipais.
§ 2° O Bônus será pago, no mês em que ocorrer a Feira Nordestina de Livros -
Fenelivro, junto com os vencimentos, aos professores beneficiados, desde que
em efetivo exercício de suas funções em sala de aula, cargo de direção ou
coordenação pedagógica.
§ 4° O Bônus corresponderá a R$ 100,00 (cem reais).
"\ Art. 2º. Somente fará jus ao Bônus o professor que, no mês anterior à
realização da Fenelivro, estiver em efetivo exercício de suas funções.
Art. 3°. O bônus concedido nos termos previstos não se incorpora à
remuneração ou aos proventos, a qualquer título.
Art. 4°. A não utilização do bônus para a finalidade aqui descrita acarretará a
devolução do valor concedido na presente lei, o que deverá ser feito através de
desconto específico nos vencimentos, a cargo da Secretaria de Administração
Municipal.
§1°. Os professores municipais contemplados com o Bônus terão o prazo de
até 30 (trinta) dias, após a realização do evento, para apresentarem a
comprovação de sua utilização perante a citada Feira Nordestina do Livro -
Fenelivro, sob pena de efetivação do desconto vencimental estabelecido no -
caput . --~~~---•••••••------1( ,-SÃ-O LO-URENÇ- O DA - MAT· A 1
,-~
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565.
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@sLm.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DA MATA
PERNAMBUCO - BRASIL
,,
Art. 5°. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de recursos
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES, autorizados os
remanejamentos e/ou suplementações que se fizerem necessários.
Art. 6°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
'
São Lourenço da Mata, 30 de junho de 2.015.
L
~
ABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565.
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
SÃO LOUR~CO ~~Ti
-·
~
-·-·· ···-····
g
··
;
-
í
-
t
-
P
···
'
--·-·· 1.