PRO.RTODl:LDN.º 03J /201S.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO.
Dispõe sobre a criação da Academia SãoLourencense de Letras e dá outras
providências.
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MA T ~ no uso de suas atribuições coeferidas pela Lei Orgânica do Município, submeto à
apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei.
Art. 1. º Fica criada a Academia S.Lourenceme de ~ a partir da vigência desta Lei,
com o objetivo triparte de resgatar e salvaguardar a memória histórica literária e cultural do
município de São Lourenço da Mata, bem como. instigar, incentivar, direcionar e oferecer
apoio a todos os munícipes que tenham interesse de produzir atividades ligadas à língua
portuguesa e auxiliar o Governo Municipal na construção de projetos e quaisquer iniciativas
relacionadas às atividades e produções da cu1twa literária.
I - No tocante ao Governo Municipal, subsidiar o mesmo na construção ou confecção de
projetos relacionados a promoção de eventos histórico-literário que aludam sempre a nossa
cultura linguística nacioual com o resgate hisrorioo do Município, incluindo análise
comparativa de fotografias, que possam servir de base para:
•'
a) Palestras e/oo Concursos de Coutos e Poesias;
b) Palestras e/ou Concursos de Literatura de Cordel;
c) Palestras elou Concursos de Redação;
d) Palestras e/oo Concursos de Análises Comparativas Fotográficas;
e) Palestras e/ou Concursos de Charges;
l) Realizar Palestras com Escritores Municipais ou Convidados;
g) Organizar quaisquer eventos com conotações similares.
Art. 2.
0 Adota-se como Patrono Oficial da Academia São-Loureneense de Letras o Escritor
e Professor Dr. PEDRO JOSÉ DE SOUZA PIRES. natural deste município.
Art. l.'° A Academia São-Lomencense de Letras é moa instituição titerária sem fins
lucrativos, não destinando salário ou qualque.- vantagem finauceira a seus membros, sendo
composta de 10 (dez) membros e cuja composição obedecerá os seguintes critérios:
I - o::; membros para ocupar as vagas de iDdicação da Secrelaria Municipal de Educação;
II - 03 membros para ocupar as vagas de indicação da Câmara Municipal;
IH - 02 membros para ocupar as~ de mdicação, escolhidos pelos demais membros da
própria Academia S.Lourencense de Letras,
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNP J: 11.480.878/0001-98
E-mai 1: contato@camarasao lourencodamata. pe. gov. br
www.saolourencodamata.pe.leg.br
Art. 4.
0 Todas os membros da Academia ~ de Ldns, devem ter reputação
ihl>ada, tnba1hos litaáóos ~ ou que tenham indicativos comprobatórios de reais
oompromissos com a Língua Portuguesa, de incentivo a leitura e/ou com o resgate histórico
da literatura ímpressa ou fotográfica do município a que se sedia a presente instituição.
Art. 5.
0 Os bens que comporao o acervo da Academia São-Lourencense de Letras,
incluindo a sua sede. poderá ser angariado por meio de doaç.ões do Poder Público em
qualquer esfera, bem como. por qualquer- Pessoa Jmídica ou Física;
§ 1°: Enquanto .Academia São-Lourencense de Letras .não possuir instalações próprias,
poderá se reunir em prédios de reparti~ Públicas Municipais, desde que seja apropriado
ao seu funcionameam, sendo previamente solicitado, mencionando o dia e o horário de suas
sessões, ao gestor competente.. não devendo este negar-lhes, salvo em justificada
fundamentada
§ 2°; Todos os bens doados a Academia São-Lourencense de Letras, devem ser registrados
em livro de doações próprio e/ou no cartório de imóveis, se for o caso, contudo em
conformidade com o que rege à Constituição Federal e assinado por pelo menos metade de
seus membros.
§ 3°: Em caso de dissolução da instituição literaria a que esta lei se refere, os bens
adquiridos, se tiverem sido doados pelo Poder Público. reverterão ao patrimônio da
Instituição doadora;
§4°: Em caso de dissolução da instituição literária a que esta lei se refere, os bens
adquiridos, se tiverem sido doados por entidades particulares, serão repassados para
instituições similares em âmbito ~ e na falta destas, a entidades que prestem
serviços voluntários de caridade.
Art. 6.
0 As sessões da Academia São,Lourenceose de Letras deverão ocorrer pelo menos
uma vez por semestre, colocando em pauta de forma ordinária, os trabalhos que estão sendo
constituídos individualmente ou em grupo pelos membros da instituição ou outrem aquém,
mas que tenha domicilio na cidade sede da ínstítuição; bem como o resgate, arquivamento e
divulgação de documentos literários e fotográficos e outros que façam parte da história do
município;
Art. 7.
0 Os membros serão desvinculados desta instituição literária pelos seguintes motivos:
!-Morte;
II - Desistência voluntária;
ID - Falta de cordialidade;
IV - Excesso de faltas injustificadas às sessões:
V - Ter sido condenado em trâmite em julgado por crime contra a vida ou os que
caracterizem litigância de má fé.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata- PE - CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525 .0722 - Fax: (81) 3519 .1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www.saolourencodamata.pe. leg. br
Art. 8° Após a indicação dos oito primetros membros da Academia São-Lourencense de
~ e da escolha destes pelos outros dois subsequentes,. marcar-se-á o dia da posse, que
será realizada na Câmara Municipal deste município, em sessão solene, devendo as demais
posses para substituição de vagas pelos motivos ~ no artigo 7° desta lei, ser sempre
realizada na Egrégia Casa Legislativa M1micipal., com a presenç.a da maioria simples dos
membros da instituição.
Art. 9.
0 A instituição literária deverá fazer o registro de ~ as suas sessões, com coleta de
assinaturas de seus membros, com data e local e os assunsos relevantes discutidos.
Art. 10. A .instituição literária deverá criar seu Regimento Interno, que disporá mais
detalhadamente sobre o seu. funcionamento e regulamentará demais questões relevantes e
pertinentes.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
São Lourenço da~ 03 de agosto de 2015.
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CARL~ MIDllE BARBOSA DE MELO
Vereador- Democratas
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790
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