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PROJETO DE LEI N.º Ô ~ Z / 201S.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO.
Dispõe sobre a Inclusão da Caminhada da
Família-da Paréquia de São Lourenço Mártir
no calendário Cultural Religioso do
Município e dá outras providências.
O VEREADOR DO MUNICÍPI-0 DE SÃO LOURENÇO
D A M A T A, no uso de suas atn"buições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
submeto à apreciação desta Colenda Câmara de Ver-eadores o presente Projeto de Lei.
Art. 1.º Dá-se a primeira semana de agosto como a de realização da CAMINHADA DA
FAMÍLIA, realizada pela Paroquia de São Lourenço Mártir, bem como sua inclusão no
Calendário Cu]tural Religioso do município de São Lourenço da Mata, Estado de
Pernambuco.
Art. 2.
0 As Secretarias e/ou Diretorias Munícípais de Cultura, Trânsito e Saúde deverão
subsidiar com orientações e serviços disponibilizados pelo Poder Públioo para garantir a
liberação do pereerso, a segurança do llâusiro local e gatanta assistência a saúde aos
participantes da referida caminhada, em caso de interoorrências iminentes.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, rerogadas as disposições em
contrário.
SãoLow:enço daMata,..03 de agosto de 2.015.
e
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525 .0722 - Fax: (81) 3519 .1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov. br
www.saolourencodamata.pe. leg. br
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