materia nº 33/2015

AUTOR: VEREADOR ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO 
(MANGA) 
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A 
FESTA DO ABACAXI NO 
ASSENTAMENTO VELHO 1 (UM) 
O MAIOR . PRODUTOR DE 
ABACAXI DA REGIÃO EM SÃO 
LOURENÇO DA MATA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta 
Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei. 
Art. 1 ° - Fica instituída a "Festa do Abacaxi" rio assentamento VELHO UM em São 
Lourenço da Mata, a ser realizada anualmente, sempre no 3° (terceiro) domingo do mês · 
de NOVEMBRO. 
Art. 2° - A Festa de que trata o artigo anterior passará a constar no Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município. 
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei· no prazo máximo de 60 
, (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da implantação da presente lei correrão por conta das 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Á Festa ocorrerá no terceiro domingo d~ mês de novembro n~· sede do 
assentamento velho um com a coordenação do sindicato dos trabalhadores rurais de são 
Lourenço da mata. 
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
ANTONIO B,:\RROS DE,SOUZA FILHO (MANGA) 
VEREÍDOR- PSB 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centrol São Lourenço da Mata - PE -.CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254- CNPJ: l l.48'0.878/0001-98 
E-mai 1: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov. br 
www.saolourencodamata.pe. Jeg. br