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PROJETODEI..EIN.º 03 lt J2915.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MEW.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal
do Livro e dá outras providências.
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MA T A, no uso de suas auibuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submeto à
apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei
Art. 1.
0 Dá-se a data de 31 de julho a da abertura da Semana Municipal do Livro, em
memória ao nascimento do Professor, Artista Pl&co. Escultor, Desenhista. Gravurista e
Poeta São-Lourencense ABE&LADO GERMANO DA HORA, com o objetivo de
incentivar a leitura, a dissertação e a promoção de coofecções literárias de autoria própria e
todas as manifestações ligadas ao Livro e a Língua Portuguesa..
Art. 2.
0 A Secretaria Municipal de Ednc;ação e as Escolas da Rede Pública Municipal, irão
incluir no calendário letivo do município a presente Semana Municipal do Livro, devendo
.estas realizar atividades que fomentem a leitura, a exemplo das mencionadas no artigo
anterior.
Art. 3.
0 As despesas decorrentes para as ações de incentivo a leitura e a produção literária
próprias da execução da presente Leí ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4. º Esta Lei entra em vigor da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Lourenço da Ma1a, OJ de agosto de 2015.
'v- .
DEMELO
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