texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI N!! D 4 .3 DE 1!! DE OUTUBRO DE 2015.
AUTOR: VER. CARlOS ANollt BARBOSA DE MELO. E rn .. Q~-! ?JJ~~
EMENTA: Dispõe sobre_a_den~'!li.nação da_
Primeira Travessa da Rua 23 e d~~,~~H te
Travessa da Rua 23, ambas localizadas no
bairro do Parque Capibaribe, neste
município e dá outras providências.
O VEREADOR CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO, do município de São
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda Câmara de
Vereadores o presente Projeto de lei.
Art. 1!! - Fica o Poder Executivo autorizado a nomear a Primeira Travessa da Rua 23 e
Segunda Travessa da Rua 23, ambas tocafizadas no bairro do Parque capibaribe,
neste município.
Art. 2!! - A Primeira Travessa da Rua 23 no bairro do Parque capibaribe, neste
município, passa a denominar-se de Rua Professor Orlando Augusto Bezerra.
Art. 3!! - A Segunda Travessa da Rua Z3 no bairro do Parque Capibanbe, neste
município, passa a denominar-se de Rua José Nilson Aragão Junior.
Art. 4!! - Fica autorizado a Empresa BraS1 eira de Correios e Telégrafos a gerar o
número do Código de Endereçamento Postal (CEP) das ruas supracitadas e
disponibilizá-tos em seu site oficial de pesquisa,. no prazo máximo de 90 (noventa)
dias.
Art. 5!! - As despesas decorrentes desta Resolução, bem como a confecção das placas,
correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único -o Poder Executivo Municipat pode conceder a iniciativa privada ou
mista a confecção das placas com a logomarca da empresa abaixo do nome da rua e
doCEP.
Art. 6!! - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 1!! de outubro de 2015.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 735- 790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: l l.480.878/0001-98
E-mail: contato@saolourencodamata.pe. leg. br
www. sao lou rencodarnata. pe. leg. br
open original →