GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DA MATA
f_ PERNAMBUCO - BRASIL
1 .PROJETO DE LEI N°(t)5012015.
Autoriza o Município de São Lourenço
da Mata a doar, com encargos, a área
de terras que indica, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal de
Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Município de São Lourenço da Mata, através do Chefe do Poder
Executivo, autoriza a doar, com encargo, à empresa LEONAM INDUSTRIA E
COMÉRCIO L TDA, pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Rodovia PE 15
S/N Km 22, Caiará, São Lourenço da Mata- PE , CEP 54.700-000,inscrita no CNPJ
sob o nº 10.737.656/0001-45, a área de terra com benfeitorias porventura
existentes, situada no Lote 01 da Quadra B, com · área de 6.080.45 M
2
(conforme planta em anexo), resultante do desmembramento da área de terras
desmembradas do Engenho general com 9.0ha, Situada as margens da
estrada de acesso á Matriz da Luz em Tiúma no Município de São Lourenço da
Mata.
§ 1 ° A doação de que trata o caput .tern por enr.argo a implantação de
empreendimento econômico que industrializara e comercializara alimentos
derivados de trigo de leite e de amidos, bem como acondicionamento e
comercialização de produtos alimentícios de terceiros.
§ 2°0 não atendimento ao encargo disposto no §1°, no prazo de até um
ano a contar da lavratura da correspondente escrita pública de doação,
ensejará na automática resolução da doação do imóvel, revertendo o bem para
a propriedade e posse do Município de São Lourenço da Mata.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na da de su9 publicação, revogadas
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Lti çor dtl 1tje Outubro de 2015
lUJt.~
Angelo Labanca Albanez Filho
(GINO)
-PrefeitoPraça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565.
Fone: 81-3525.9437 1 www.slm.pe.gov.br I prefeitura@slm.pe.gov.br CAPITAL NACIONAL 00 PAIJ.BRASll
CIDADE 0A COPA 00 MUIIOO :!1114 -
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o
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS
Número: 2015.000005679029-59 Data de Emissão: 25/08/2015
DADOS DO CONTRIBUINTE --------------------------------------
Nome/ Razão Social: LEONAM INDUSTRIA E COMERCIO L TOA - EPP
Endereço: RODOVIA PE-005, null KM 22
Bairro: CAIARA Município:
Inscrição Estadual: 0380470-47 CNPJ: 1 o. 737.656/0001-45
SAO LOURENCO DA MATA
CNAE Principal: 1099-6/99 CEP: 54.700-000
Certificamos, observadas as disposições da legislação vigente e de acordo com os registros existentes neste
órgão, que o contribuinte supra identificado não possui débitos em situação irregular inscritos na Dívida Ativa
do Estado de Pernambuco.
A presente certidão não compreende débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, nem exclui o direito da
Fazenda Pública Estadual, a qualquer tempo, cobrar valores a ela porventura devidos pelo referido contribuinte.
Esta Certidão é válida até 22/11/2015 , devendo ser confirmada a sua autenticidade através do serviço "ARE
VIRTUAL" do Site www.sefaz.pe.gov.br.
OBS: Inválida para Licitação Pública. A certidão válida para Licitação Pública, nos termos da Lei Federal
nº 8.666/93, é a Certidão de Regularidade Fiscal.
Página 1/1
Emitido em: 2510812015 08:17:28
25/08/2015
o
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LEONAM INDUSTRIA E COMERCIO L TOA - EPP
CNPJ: 10.737.656/0001-45
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito
passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas
.,..,, alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br> .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1. 751, de 02/10/2014.
Emitida às 07:48:14 do dia 25/08/2015 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/02/2016.
Código de controle da certidão: BAA2.2E1 E. 78DE.0948
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov .br /Apl icacoes/ATSPO/Certidao/CndC onjuntalnter /Em iteCertidaolnternet.asp?ni = 10737656000145&passagens= 1 &tipo= 1 1/1
25/08/2015 https:/lwww.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=15621906&VARPessoa=15621906&VARUf=PE& ...
o
11 C."-IIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 10737656/000l-45
Razão Social: LEONAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: RUA ROD PE 15 SN KM 22 /CAIARA/ SAO LOURENCO DA MATA/
PE / 54 700-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta ''
11
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 23/08/2015 a 21/09/2015
Certificação Número: 2015082301511013341796
Informação obtida em 25/08/2015, às 08: 14:42.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https:/lwww.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimírPapel.asp?VARPessoaMatriz=15621906&VARPessoa=15621906&VARUf=PE&VAR1ns... 1/1
. "
"
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL MATRIZ DA LUZ,
SITUADO NA ESTRADA DE ACESSO À MATRIZ DA LUZ EM TIÚMA NO MUNICÍPIO DE
SAO LOUREN- ÇO DA MATA - PE
1 - DO IMÓVEL A SER LOTEADO
1.1 - NOME E LOCALIZAÇÃO
Àrea de terras desmembrada do Engenho General com 9,0 ha, situada as márgens da
estrada de acesso à Matriz da Luz em Tiúma no município de São Lourenço da Mata -
PE
1.2 -ÁREA E PERIMETRO
Área total: 90.000,00 m2
, ou seja, 9,0 ha.
Perímetro total: 1.349,08 m.
1.'3 LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Tem início no marco M-0 com as coordenadas N=9.116.286,490 - E=270.243,490,
ângulo interno de 71 º50'2" e avançando 201,86 m, encontramos o marco M-1,
limitando-se com terras do Engenho General; Deste com as coordenadas N=9.116.455,830 -
E=270.133,590, ângulo interno de 107°46'51" e avançando 292,31 m encontramos
o marco M-2, limitando-se com terras do Engenho General; Deste com as coordenadas
=9 116.682,240 - E=270.318,480, ângulo interno de 153º46'2" e avançando
84,04 m encontramos encontramos o marco M-3, limitando-se com terras do Engenho
General; Deste com as coordenadas N=9.116.717, 130 - E=270.394,940, ângulo interno
. de 132º27'18" e avançando 248,77 m encontramos o marco M-4, limitando-se com
do Engenho General; Deste com as coordenadas N=9.116.619,870 - E=270.623,920,
ângulo interno de 141 º51 '17" e avançando 16,90 m, encontramos o marco M-5, limitandose com terras do Engenho General; Deste com as coordenadas N=9.116.604, 750 -
E=270.625,600, ângulo interno de 133º38'22" e avançando 505,20 m encontramos o
marco M-0, confrontando-se com a estrada de acesso à Matriz da Luz.
1.4 PROPRIETÁRIO
Município de São Lourenço da Mata, PE - C.N.P.J.: 11.251.832/0001-05
1.5 - R.G.I.
Cartório de Registro de Imóveis de São Lourenço da Mata - PE, livro 2-A/Z, REGISTRO
GERAL, às fls. 120, sob o número de órdem de matrícula 18.327 e R-1-18.327, em
data de 16 de julho de 2012.
2 - DO LOTEAMENTO
2.1 - DENOMINAÇÃO
o
LOTE 01 DA QUADRA A:
Tem início no marco M-0 com as coordenadas N=9.116.286,490 - E=270.243,
490, ângulo interno de 71 º50'2" e avançando 201,86 m, encontramos o marco
M-1; Deste com as coordenadas N=9.116.455,830 - E=270.133,590, ângulo interno de 107°46'51" e avançando 160,00 m encontramos o marco M-2; Deste
com as coordenadas N::.9.116.579,760 - E=270.234,800, ângulo interno de
72º0'37" e avançando 200,97 m encontramos o marco M-16; Deste com as
coordenadas N=9.116.410,770 - E=270.343,590, ângulo interno de 108º22'30"
e avançando 159,58 m encontramos o marco M-0; fechando assim um perimetro total de 722,41 m e perfazendo uma área total de 30.595,87 m2
, ou seja,
3,059587 ha.
Faixa de Preservação "Non Aedificandi" com largura de 25,00 e uma extensão de
de 201,86 m do marco M-0 ao M-1 e 160,00 m do marco M-1 ao M-2.
LOTE 02 DA QUADRA A:
Tem início no marco M-16 com as coordenadas N=9.116.410,770 - E=270.343,
590, ângulo interno de 73º31 '47" e avançando 200,97 m, encontramos o
marco M-2; Deste com as coordenadas N=9.116.579,760 - E=270.234,800,
ângulo interno de 107°59'23" e avançando 132,31 m encontramos o marco
M-3; Deste com as coordenadas N=9 .. 116.682,240 - E=270.318,480, ângulo
interno de 153º46'2" e avançando 19,97 m encontramos o marco M-4; Deste
com as coordenadas N=9.116.690,530 - E=270.336,650, ângulo interno de
98º22'49" e avançando 218,09 m encontramos o marco M-13; Deste com as
coordenadas N=9.116.510,480 - E=270.453, 190, ângulo interno de 87°26'15" e
avançando 20,02 m encontramos o marco M-14; Deste com as coordenadas
=9.116.500,370 - E=270.435,900, ângulo interno de 189º52'25" e avançando 72,99 m encontramos o marco M-15; Deste com as coordenadas N=9.116.
453,240 - E=270.380, 190, ângulo interno de 189º01 '19" e avançando 56,06 m
Encontramos o marco M-16; fechando assim um perímetro total de 723,47 m e
perfazendo uma área total de 30.201,03 m2
, ou seja, 3,020103 ha.
Faixa de Preservação "Non Aedificandi" com largura de 25,00 e uma extensão de
132,31 m do marco M-2 ao M-3 e 19,97 m do marco M-3 ao M-4.
LOTE 01 DA QUADRA B:
Tem início no marco M-12 com as coordenadas N=9.116.515,540 - E=270.
461,820, ângulo interno de 92º33'45" e avançando 84,04 m, encontramos o
marco M-17; Deste com as coordenadas N=9.116.586,100 - E=270.416,160,
ângulo interno de 90º40'5" e avançando 70, 16 m encontramos o marco M19; Deste com as coordenadas N=9.116.624,900 - E=270.474,610, um ângulo interno de 90º0'0" e avançando 88,05 m encontramos o marco M-11; Deste com as coordenadas N=9.116.551,540 - E=270.523,320, ângulo interno de
86º46'10" e avançando 71,26 m encontramos o marco M-12; fechando
Assim um perímetro total de 313,51 m e perfazendo uma área total de
6.080,45 m2
, ou seja, 0,608045 ha.
LOTE 02 DA QUADRA B:
Tem início no marco M-1 ~ com as coordenadas N=9.116.551,540 - E=270.523,
320, ângulo interno de 96º51 '57" e avançando 88,05 m, encontramos o
marco M-19; Deste com as coordenadas N=9.116.624,900 - E=270.474,61 O,
ângulo interno de 90º0'0" e avançando 64,37 m encontramos o marco M8; Deste com as coordenadas N=9.116.660,510 - E=270.528,240, ângulo interno de 123º24'24" e avançando 103,95 m encontramos o marco M-9;
Deste com as coordenadas N=9.116.619,870 - E=270.623,920, ângulo interno
de 141º51'17" e avançando 16,90 m encontramos o marco M-10; Deste
il
com as coordenadas N=9.116.604,750 - E=270.625,600, ângulo interno de
133º38'22" eavançando 115,00 m encontramos o marco M-11; fechando
Assim um perímetro total de 388,27 me perfazendo uma área total de 8.997,
70 m2
, ou seja, 0,899770 ha.
Faixa de Preservação "Non Aedificandi" com largura de 25,00 e uma extensão de
de 120,85 m no lado esquerdo.
Faixa de Preservação "Non Aedificandi" com largura de 25,00 e uma extensão de
103,95 m do marco M-8 ao M-9 e 16,90 m do marco M-9 ao M-10.
LOTE 03 DA QUADRA B:
Tem início no marco M-18 com as coordenadas N=9.116.621,360 - E=270.
393,330, ângulo interno -de 90º40'5" e avançando 106,35 m, encontramos
o marco M-7; Deste com as coordenadas N=9.116.680, 180 - E=270.481,930,
ângulo interno de 123º24'24" e avançando 50,31 m encontramos o marco
M-8; Deste com as coordenadas N=9.116.660,510 - E=270.528,240, ângulo
Interno de 56º35'36" e avançando 134,53 m encontramos o marco M-17;
Deste com as coordenadas N=9.116.586,100 - E=270.416,160, ângulo
interno de 89º19'55" e avançando 42,00 m encontramos o marco M-18;
encontramos o marco M-18; fechando assim um perímetro total de 333,19 m e
perfazendo uma área total de 5.058,63 m2
, ou seja, 0,50563 ha.
Faixa de Preservação "Non Aedificandi" com largura de 25,00 e uma extensão de
50,31 m do marco M-7 ao M-8.
LOTE 04 DA QUADRA B:
Tem início no marco M-5 com as coordenadas N=9.116.694,730 - E=270.345,
850, ângulo interno de 81 º37' 11" e avançando 53, 96 m, encontramos o
marco M-6; Deste com as coordenadas N=9.116.717,130 - E=270.394,940,
ângulo interno de 132º27'18" e avançando 94,51 m encontramos o marco
M-7; Deste com as coordenadas N=9.116.680, 180 - E=270.481,930, ângulo
interno de 56º35'36" e avançando 106,35 m encontramos o marco M-18;
Deste com as coordenadas N=9.116.621,360 - E=270.393,330, ângulo
interno de 89º19'55" e avançando 91,01 m encontramos o marco M-5;
fechando assim um perímetro total de 345,83 m e perfazendo uma área total
de 6.466,71 m2
, ou seja, O, 646671 ha.
Faixa de Preservação "Non Aedificandi" com largura de 25,00 e uma extensão de
53,96 m do marco M-5 ao M-6 e 94,51 do marco M-6 ao M-7.
3 - RECURSOS NATURAIS
3.1 - TOPOGRAFIA
Apresenta declividade inferior a 30% conforme Consulta Prévia na CONDEPE/FIDEM em
anexo.
3.2 - VEGETAÇAO
Rasteira com grande parte coberta com capim e pequenos arbustos.
3.3 - HIDROGRAFIA
Apresenta drenos naturais locados conforme planta de levantamento planialtimétrico em
anexo.
e
4 - PARÂMETROS URBANÍSTICOS MUNICIPAIS
LOTE MINIMO: 1.000,00 m2
.
TESTADA MINIMA: 20,00 m.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS:
Consolidar preferencialmente o uso industrial e as atividades voltadas para o terciário
moderno de grande porte (centrais de distribuição e logística, centrais de comercio
atacadista ou varejista de grande porte, e similares).
USOS RECOMENDADOS:
Atividades não-habitacionais, prioritariamente o Industrial / Comercial e Serviços de grande
porte.
OBSERVAÇÕES:
Otimização da infra-estrutura / Estimulo e promoção à dinamização e uso sustentável da
área do Distrito Industrial.
São Lourenço da Mata, 05 de dezembro de 2013
lvaldo Beltrão Martins - Eng. Civil - CREA: 023.262 D/PE
- Responsável Técnico -
.:
"
2.11 - LIMITES DOS LOTES
LOTE 01 DA QUADRA A:
Limita-se marco do M-16 ao M-0 com a Estrada de Acesso à Matriz da Luz; Do M-0 ao M-1
com terras do Engenho General; Do M-1 ao M-2 com terras do Engenho General; Do M-2 ao
M-16 com o lote 02 da mesma quadra e loteamento.
LOTE 02 DA QUADRA A:
Limita-se do marco M-13 ao M-14 com a Estrada de Acesso à Matriz da Luz; Do M-14 ao
M-15 com a Estrada de Acesso à Matriz da Luz; Do M-15 ao M-16 com a Estrada de
Acesso à Matriz da Luz; Do M-16 ao M-2 com o lote 01 da mesma quadra e loteamento; Do M2 ao M-3 com terras do Engenho General; Do M-3 ao M-4 com terras do Engenho General e do
M-4 ao M-13 com uma rua projetada.
LOTE 01 DA QUADRA B:
Limita-se do marco M-11 ao M-12 com a Estrada de Acesso à Matriz da Luz; Do
M-12 ao M-17 com uma rua projetada; Do M-17 ao M-19 com o lote 03 da mesma
quadra e loteamento e do M-19 ao M-11 com o lote 02 da mesma quadra e loteamento.
LOTE 02 DA QUADRA B:
Limita-se do marco M-1 O ao M-11 com a Estrada de Acesso à Matriz da Luz; Do M-11
ao M-19 com o lote 01 da mesma quadra e loteamento; Do M-19 ao M-8 com o lote
03 da mesma quadra e loteamento; Do M-8 ao M-9 com terras do Engenho General e do M-9
ao M-1 O com terras do Engenho General.
LOTE 03 DA QUADRA B:
Limita-se do marco M-17 ao M-18 com uma rua projetada; Do M-18 ao M-7 com o lote
04 da mesma quadra e loteamento; Do M-7 ao M-8 com terras do Engenho General; Do
M-8 ao M-19 com o lote 02 da mesma quadra e loteamento e do M-19 ao M-17 com o lote 01
da mesma quadra e loteamento.
LOTE 04 DA QUADRA B:
Limita-se do marco M-18 ao M-5 com uma rua projetada; Do M-5 ao M-6 com terras do
Engenho General; Do M-6 ao M-7 com terras do Engenho General e do M-7 ao M-18 com o
lote 03 da mesma quadra e loteamento.
2.12 - LIMITES DA RUA PROJETADA
Limita-se do marco M-12 ao M-13 com a Estrada <'.!e Acesso à Matriz da Luz; Do M-13 ao M-
-4 com o lote 02 da quadra B do mesmo loteamento; Do M-4 ao M-5 com terras do Engenho
General e do M-5 ao M-18 com o lote 04 da quadra B do mesmo loteamento; Do M-18 ao M-17
com o lote 03 da quadra B do mesmo loteamento e do M-17 ao M-12 com o lote 01 da quadra
B do mesmo loteamento.