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PROJETO DE LEI N!! 0 2 ~ DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MBD.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
creche do bairro do Parque Capibaribe;
neste município, e dá outras providências.
O VEREADOR CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO, do município de São
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda Câmara de
Vereadores o presente Projeto de lei.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo a nomear a Creche localizada na Rua 18 do Parque
Capibaribe, prédio onde funcionou a Escola Muniâpal Rosina Labanca, neste
município, de CRECHE VOVÓ NAIR, em homenagem a DONA NAIR DA SILVA
BARBOSA.
Art. 22 - As despesas decorrl!nl'A!s desta llesob1ção con'«ão por conta da dotação
orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 12 de novembro de 2015.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525 .0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg. br
www. saolourencodamata. pe. leg. br
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