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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº ç[jf]2016
DISPÕE Sobre a criação do DIA MUNICIPAL
DO ARTISTA DA TERRA, com fim de
valorizar e dar visibilidade aos artistas do
nosso Município, bem como fortalecer e
incentivar a Cultura Popular.
Art. 1º Dispõe sobre a criação DIA MUNICIPAL DO ARTISTA DA TERRA, que será
vivenciado sempre no Dia 24 de agosto de cada ano.
Parágrafo Único: O Evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata.
Art. 2º A vivência deste Dia, deve ser amplamente divulgado no sentido de
valorizar os Artistas do nosso Município, bem como fortalecer a Cultura Popular.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a divulgação e execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, tendo em vista sua
melhor execução.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de março de 201§.,.. _
Antônio Barros de
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro- São Lourenço daMata-PE - CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254- CNPJ: l l.480.878/0001-98
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